Volta de bagagem grátis pode subir preços e espantar estrangeiras, diz Anac

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Empresas cobram R$ 60 para o despacho de uma mala de 23 kg (Foto: Lucas Lima/UOL)

Às vésperas de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro, a Anac pediu que o projeto que prevê a volta de bagagem grátis seja vetado. O Congresso Nacional aprovou a medida no final do mês passado. Bolsonaro tem até a próxima segunda-feira (17) para decidir se acata ou veta a medida.


De acordo com executivos da agência, se o presidente não vetar, pode haver um aumento dos preços das passagens e causar fuga de companhias aéreas estrangeiras que já demonstraram interesse em operar voos domésticos no Brasil.

Empresas prometeram preço menor, mas não aconteceu

Antes do início da cobrança de malas no Brasil, em 2017, as empresas prometiam que as passagens iriam baixar com o despacho cobrado, mas isso não aconteceu, e as passagens até aumentaram. Em 2018, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac.

Por outro lado, as companhias aéreas brasileiras arrecadaram em 2018 R$ 1,02 bilhão com as cobranças de malas e marcação de assento.

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Garantir queda de preço foi erro

O fim de transporte grátis de bagagem foi aprovado pela Anac em dezembro de 2016.

O superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac, Ricardo Catanant, afirmou que pode ter havido um erro de comunicação das companhias aéreas quando a medida foi implementada ao garantir a queda dos preços, já que existem outros fatores que impactam no preço final das passagens.

Por outro lado, os executivos da Anac defendem que, se não fosse essa medida, os preços das passagens poderiam ter tido uma alta elevada nesse período. Somente no ano passado, o preço do combustível de aviação subiu 37,8%. O querosene é responsável por mais de 30% dos custos das companhias aéreas. Além disso, houve o impacto da alta de 17,3% do dólar.

Catanant cita o exemplo do mercado norte-americano. “Nos Estados Unidos, não há regulamentação nem mesmo para a bagagem de mão. As companhias tradicionais lançaram a tarifa basic economy, que não permite a bagagem de mão, para poder oferecer preços menores e competir com as low-cost. Se a regra lá fosse mudada, as empresas teriam de aumentar o preço em pelo menos 16% para recompor essas receitas”, disse.

Bagagem grátis nunca existiu, diz Anac

Ricardo Catanant, afirmou que ainda não sabe qual deve ser o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, mas que a manifestação de diversos órgãos e entidades do governo a favor do veto devem servir de orientação para a decisão presidencial. “Temos a expectativa de que haja o veto”, disse.

O gerente de regulação das relações de consumo da Anac, Cristian Reis, afirmou que os passageiros sempre pagaram pelo transporte de bagagem, mas que a taxa já vinha embutida no preço da passagem. “A bagagem grátis nunca existiu. A desregulamentação acaba com essa venda casada. O passageiro não é obrigado a pagar por um serviço que não vai usar. A franquia é um direito e não uma obrigação”, disse.

Aumento da competição

A volta da bagagem obrigatória foi incluída na aprovação da medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A espanhola Air Europa foi a primeira a abrir uma filial no Brasil para operar voos domésticos.

Segundo o superintendente da Anac, pelo menos outros dois grupos que representam companhias de baixo custo já procuraram a agência também interessadas em voar no país. “Mas ambas demonstraram preocupação com a volta da franquia obrigatória”, disse Catanant.

Crise da Avianca aumenta preços

O superintendente da Anac afirmou que o mercado vive um momento delicado por conta da crise da Avianca, que enfrenta um processo de recuperação judicial e teve suas operações suspensas. “A saída da Avianca tende a pressionar os preços”, disse.

Ministério Público disse que cobrança de malas é ilegal

Em abril, o MPF (Ministério Público Federal) publicou uma nota técnica apoiando a volta de transporte grátis de mala em voos nacionais e internacionais. De acordo com o parecer do MPF, a cobrança à parte é “ilegal e abusiva”, além de não ter resultado nas reduções de preços da passagem prometidas.