Vetos à lei de abuso de autoridade serão divulgados nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira (5) o governo se manifestará sobre os vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. O prazo para a sanção termina hoje.


O presidente informou que, ouvidos os ministros da Justiça, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e o Secretário Geral, decidiu acolher, integralmente, suas manifestações de vetos. O presidente confirmou 36 vetos ao projeto.

“Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito”, salientou o presidente.

Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 – Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 5, 2019

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