Vacina contra coronavírus: as medidas do governo para evitar o contágio na economia

Jair Bolsonaro e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco Central, Roberto Campos Neto: medidas para conter os efeitos do coronavírus na economia.| Foto: Marcos Corrêa/PRBrasília[27/03/2020] [20:08]Sua Leitura0 Esta matéria:+0 O governo, o Banco Central e os bancos públicos vêm anunciando diversas medidas para conter os efeitos da pandemia do novo coronavírus na…

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Jair Bolsonaro e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco Central, Roberto Campos Neto: medidas para conter os efeitos do coronavírus na economia.| Foto: Marcos Corrêa/PR
  • Brasília
  • [27/03/2020] [20:08]

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O governo, o Banco Central e os bancos públicos vêm anunciando diversas medidas para conter os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. As medidas vão desde ações de proteção ao emprego e à renda do trabalhador a crédito e suspensão de pagamentos de dívidas das empresas. Também há ações para injetar recursos no mercado financeiro.

O Banco Central liberou R$ 1,216 trilhão em recursos
para os bancos brasileiros, o equivalente a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
O objetivo da autoridade monetária é dar liquidez ao sistema financeiro, ou
seja, flexibilizar as regras e permitir que os bancos acessem recursos que não
estavam disponíveis para fazer suas operações com os clientes e assim manter o
equilíbrio do sistema financeiro.

O Ministério da Economia anunciou medidas que somam R$ 306,2 bilhões, segundo a própria pasta. As medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos do coronavírus estão sendo desenhadas pelo grupo de monitoramento criado pelo Ministério da Economia. Esse grupo é coordenador pelo secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, “número dois” do ministro Paulo Guedes. O montante inclui as ações do BNDES.

Os outros dois principais bancos públicos – a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) – também têm disponibilizado recursos para combate à pandemia. A Caixa colocou R$ 111 bilhões no mercado e o BB, R$ 100 bilhões. Os dados são de até quinta-feira (26), última data de atualização desta reportagem.

Confira as principais medidas anunciadas até aqui pelo governo e seus bancos:

Governo federal

  1. Decretação do estado de calamidade pública, devido à pandemia do novo coronavírus. Com o decreto, o governo não precisa mais cumprir a meta fiscal prevista para este ano, que era de um rombo de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. Com isso, tem mais espaço para aumentar despesas extraordinárias, via crédito extraordinário. Também não precisará mais contingenciar (bloquear) bilhões de reais do Orçamento para cumprir a meta fiscal. Pedido já foi aprovado pelo Congresso e o decreto de calamidade, publicado. A calamidade é válida até o fim do ano;
  2. Governo suspendeu por três meses o recolhimento do FGTS. A medida visa retardar essa despesa que os empregadores têm e, com isso, evitar demissões. A suspensão vale para os recolhimentos de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho do mesmo ano. O débito será pago a partir de julho, em seis vezes. O impacto fiscal será de R$ 25,5 bilhões. Medida já em vigor, através da MP 927/20;
  3. Suspensão do pagamento da parte da União no Simples Nacional por três meses (vencimento abril, maio e junho). O Simples é o regime simplificado de tributação destinado a pequenas e médias empresas. O impacto fiscal da medida é de R$ 22,2 bilhões. Comitê Gestor do Simples Nacional já aprovou a medida, que está em vigor a partir do vencimento de abril. Os débitos serão pagos a partir de outubro;
  4. Conselho Nacional de Previdência reduziu os juros dos empréstimos consignados, concedidos a aposentados e pensionistas do INSS, e ampliou o prazo de pagamento. A projeção é de R$ 25 bilhões a mais na economia. Ficou assim: taxa 1,8% para empréstimo consignado e 2,7% para operação no cartão, com prazo de até 84 meses para pagar;
  5. Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de R$ 3,1 bilhões para possibilitar a ampliação do número de beneficiários. Segundo o Ministério da Cidadania, 1,2 milhão de pessoas que estão na fila poderão integrar o programa. Recursos já foram disponibilizados, via crédito extraordinário aberto pela MP 929/2020;
  6. Medida provisória (MP) permite o teletrabalho (home office), desde que o trabalhador seja notificado dentro de um prazo de 48 horas, tanto para entrar no regime de home office quanto para sair. As questões relativas à infraestrutura devem estar no contrato individual de trabalho. Medida em vigor através da MP 927/2020;
  7. O trabalhador poderá antecipar suas férias, mesmo que ainda não tenha completado o período aquisitivo de 12 meses. O prazo mínimo é de 48 horas. Medida em vigor através da MP 927/2020;
  8. As empresas podem antecipar o período de férias coletivas notificando o trabalhador com o mínimo de 48 horas, sem a necessidade de notificar os sindicatos e o Ministério da Economia. Medida em vigor através da MP 927/2020;
  9. As empresas podem antecipar feriados não religiosos notificando o trabalhador com o mínimo de 48 horas. Medida em vigor através da MP 927/2020;
  10. Antecipação da 1ª e da 2ª parcela de 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio, respectivamente. A medida vai permitir a injeção de R$ 23 bilhões na economia em cada um dos meses. A primeira parcela será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2020. Já a segunda cairá na conta entre os dias 25 de maio e 5 de junho. Formalizado via medida provisória publicada no dia 23 de março;
  11. Antecipação do pagamento do abono salarial para junho. O abono é um benefício pago aos trabalhadores que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019 e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. A medida vai injetar R$ 12,8 bilhões na economia em junho. Medida ainda depende da aprovação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
  12. Nova rodada de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir da transferência de R$ 20 bilhões de recursos do fundo (PIS/PASEP) para o fundo. A transferência já foi realizada pelo BNDES. Falta o governo definir como será a nova rodada de saques e editar o decreto, medida provisória ou projeto de lei necessário para viabilizar a medida;
  13. Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses. Impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões. Medida provisória ainda será publicada pelo governo;
  14. O governo anunciou que vai pagar os 15 primeiros dias de afastamento dos trabalhadores formais que contraírem o novo coronavírus. O objetivo do governo é assumir esse custo, ajudando as empresas. Atualmente, os 15 primeiros dias de afastamento são pagos pelo empregador. Só depois que a despesa é transferida para o governo, através do INSS. A medida deve ser válida durante o estado de calamidade pública. Governo não informou impacto fiscal, nem se a ação será feita por projeto de lei ou medida provisória.
  15. Redução de jornada e salário. Governo vai publicar uma medida provisória para que haja a possibilidade de redução proporcional de salários e jornada de trabalho em até 50% mediante acordo individual. Atualmente, a CLT permite até 25%, mediante acordo coletivo. Ficará garantido ao trabalhador a remuneração mínima de um salário mínimo e a irredutibilidade do salário-hora. O governo pagará, ainda, um auxílio proporcional ao seguro-desemprego ao trabalhador que tiver a redução de salário e jornada. Medida ainda não foi editada.
  16. Governo vai publicar medida provisória para que haja a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, incluindo o pagamento do salário. A suspensão será temporária e o governo pagará um auxílio proporcional ao seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso para evitar uma perda de renda abrupta. Medida ainda não foi editada;
  17. O governo anunciou um pacote de R$ 85,6 bilhões para estados e municípios. Serão transferidos R$ 8 bilhões para gastos em saúde; recompostos os fundos de participação de estados e municípios no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação); transferidos R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social; suspensas as dívidas dos estados com a União, representando um alívio de caixa de R$ 12,6 bilhões; renegociadas as dívidas de estados e municípios com bancos no valor R$ 9,6 bilhões; e liberadas operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões. As medidas só foram anunciadas e dependem de atos legais para entrar em vigor;
  18. Após acordo com o governo, foi aprovado pela Câmara um auxílio de R$ 600, a ser pago os trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores individuais que integrem família de baixa renda e sejam maiores de 18 anos. Essas pessoas não podem estar recebendo aposentadoria, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou seguro-desemprego. Mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. O benefício será válido por três meses. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e depois sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Banco Central

  1. Redução da alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo de 31% para 17%. Compulsórios são o percentual de recursos depositado pelos correntistas que os bancos não podem utilizar. O objetivo dos compulsórios é manter sempre com os bancos uma certa liquidez, garantindo a estabilidade financeira e reduzindo as chances de uma “quebradeira”. Medida deve liberar R$ 118 bilhões para os bancos, que podem disponibilizar esse dinheiro na forma de crédito aos seus clientes;
  2. Criação de linha de crédito de até R$ 40 bilhões para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas por dois meses. As empresas precisam ter faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Serão liberados R$ 20 bilhões por mês pelo governo federal para pagamento dos salários. Dos R$ 20 bilhões mensais, R$ 17 bilhões serão financiados com recursos do Tesouro e os outros R$ 3 bilhões pelos bancos privados. A taxa de juros para as empresas que aderirem ao financiamento é de 3,75% ao ano e as empresas terão seis meses de carência para começar a pagar, e poderão parcelar os valores em até 36 vezes. As empresas que aderirem ao financiamento não poderão demitir funcionários por dois meses.
  3. Redução de aproximadamente R$ 86 bilhões na necessidade de as instituições financeiras carregarem outros ativos líquidos de alta qualidade dentro do chamado indicador de liquidez de curto-prazo;
  4. Dispensa os bancos e cooperativas de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação, por seis meses, o que facilita a renegociação de créditos de empresas e de famílias;
  5. Redução do chamado adicional de conservação de capital principal de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, com reversão gradual até março de 2022. Medida dá segurança aos bancos para manterem e ampliarem seus planos de concessões de crédito. Segundo o BC, a folga de capital em todo o sistema financeiro será ampliada em R$ 56 bilhões com a medida, além de permitir a expansão de cerca de R$ 640 bilhões na concessão de crédito;
  6. Retomada de operações de compra com compromisso de venda de títulos soberanos brasileiros denominados em dólar. O objetivo, segundo o BC, é dar liquidez ao mercado de títulos soberanos e reduzir a volatilidade, ao mesmo tempo em que oferece liquidez em dólar para os bancos nacionais. O potencial de liberação é de R$ 50 bilhões.
  7. Cria o Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE), título privado emitido por bancos de pequeno e médio porte. O investimento mínimo será de R$ 1 milhão, com prazo de investimento por um ano. Bancos poderão aumentar sua captação com garantia do Fundo Garantidor de Crédito em uma vez o seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2 bilhões. Segundo o BC, a medida permite uma expansão da concessão de crédito em cerca de R$ 200 bilhões;
  8. Flexibilização de regras das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), título emitido por instituições financeiras para financiar o setor agrícola. Segundo o BC, a medida facilita crédito ao agronegócio, liberando R$ 6,3 bilhões, e fortalece a liquidez dos bancos em R$ 2,2 bilhões;
  9. Possibilidade de as instituições financeiras acessarem empréstimos com lastro em debêntures. Potencial de liberação de R$ 91 bilhões ao sistema financeiro;
  10. Permite que bancos aumentem o volume de recompra de Letras Financeiras de emissão própria de 5% para 20%. Com isso, a instituição financeira pode atender a demandas por liquidez de seus papéis no mercado. Segundo o BC, há um potencial para recompra adicional de R$ 30 bilhões;
  11. Empréstimo com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito. Medida libera liquidez atualmente retida em operações de crédito. Potencial de liberação de R$ 670 bilhões; (medida ainda em estudo, não implementada)
  12. Nova liberação de compulsório (medida ainda em estudo, parcialmente implementada até aqui)
  13. Direcionamento para novos créditos a PMEs (medida ainda em estudo, não implementada).

BNDES

  1. Transferência de R$ 20 bilhões de recursos do fundo PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir uma nova rodada de saques do dinheiro parado no fundo; (medida já anunciada também pelo Ministério da Economia)
  2. Ampliação da oferta de crédito para micro, pequenas e médias empresas em R$ 5 bilhões para capital de giro, ou seja, para pagar as contas do dia a dia das empresas. A empresa, contudo, não precisará especificar a destinação dos recursos. Quem tomar o crédito terá carência de até 24 meses, com prazo total de até 60 meses para quitar o empréstimo. Poderão tomar essa linha de crédito empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.
  3. Suspensão do pagamento dos empréstimos diretos e indiretos por seis meses contratados por empresas afetadas pela crise do coronavírus. A suspensão inclui também o pagamento de juros. Segundo o banco, a pausa representará um alívio de R$ 30 bilhões para os caixas das empresas. As empresas que foram beneficiadas terão de limitar o pagamento de dividendos (distribuição de lucro aos acionistas) ao mínimo legal. Serão beneficiadas com a medida empresas dos setores de petróleo e gás, aeroportos, portos, energia, transporte, mobilidade urbana, saúde, indústria e comércio e serviços.
  4. Criação de linha emergencial de crédito para empresas da área da saúde. Serão oferecidos até R$ 2 bilhões. As condições ainda não foram divulgadas, pois a medida ainda está sendo finalizada.

Caixa Econômica Federal

  1. Total de R$ 111 bilhões disponibilizados na forma de crédito para capital de giro (R$ 60 bilhões), compra de carteiras (R$ 40 bilhões) , crédito Santas Casas (R$ 5 bilhões) e crédito agrícola (R$ 6 bilhões);
  2. Aumento de 60 para 90 dias do prazo da pausa para pagamento de empréstimos já feitos com o banco por pessoas físicas e jurídicas, incluindo contratos habitacionais;
  3. Ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS;
  4. Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% a.m., penhor a partir de 1,99% a.m. e CDC a partir de 2,17% a.m.). A redução é válida por 90 dias, a partir de primeiro de abril;
  5. Taxa do cheque especial do banco passará de 4,95% para 2,90% ao mês. A redução é válida por 90 dias, a partir de primeiro de abril;
  6. Redução de 7,7% para 2,9% da taxa de juros cobrada no parcelamento do cartão de crédito;
  7. Apoio às micro e pequenas empresas, com redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês;
  8. Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação para as empresas;
  9. Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual;
  10. Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento;
  11. Além da liberação de R$ 5 bilhões (já está dentro dos R$ 111 bilhões) em linhas de crédito destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, o prazo de pagamento desse empréstimo será de até 120 meses e terá carência de até seis meses;
  12. Suspensão do recolhimento do FGTS de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho do mesmo ano, em atendimento à MP 927/20, do governo federal. Até R$ 25,5 bilhões de recolhimento serão suspensos. O débito será pago a partir de julho, em seis vezes. (medida também anunciada pelo Ministério da Economia)

Banco do Brasil

  1. R$ 100 bilhões para reforçar suas linhas de crédito voltadas para pessoas físicas (R$ 24 bilhões), empresas (R$ 48 bilhões), agronegócio (R$ 25 bilhões), além de recursos destinados a investimentos e compra de suprimentos na área de saúde por prefeituras e governos (R$ 3 bilhões);
  2. Micro e pequenas empresas poderão adiar o vencimento de duas parcelas de operações de crédito que contrataram com o banco. É preciso estar com as prestações até o momento em dia. Além da prorrogação das parcelas, a incidência dos juros será diluída ao longo de todo o cronograma de pagamentos.

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