TRE cassa mandato de deputada estadual do Sergipe

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe cassou o mandato da deputada estadual Maria Valdiná Almeida, conhecida como Diná Almeida, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018.


A condenação é resultado de ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em dezembro do ano passado. De acordo com o MP Eleitoral, além de vincular as cores e o slogan da Prefeitura de Tobias Barreto aos da sua campanha eleitoral, Diná Almeida e o prefeito Diógenes Almeida (marido e mulher) usaram a estrutura administrativa do município para promover a candidatura.

Pelas irregularidades, Diná e Diógenes Almeida foram declarados inelegíveis por oito anos. Segundo os levantamentos do MP, a campanha da candidata usou o mesmo tom de azul da publicidade da prefeitura em suas peças de divulgação e adaptou o slogan da administração municipal para sua publicidade.

Enquanto a prefeitura usava “A união de todos desenvolve e fortalece nosso município”, Diná Almeida carregava faixas em suas caminhadas com o slogan “Juntos podemos fortalecer a nossa gente”.

De acordo com o relator do processo, desembargador Diógenes Barreto, o prefeito chegou a usar, em certas ocasiões, o mesmo slogan da campanha da esposa.

Outra ação que chamou atenção da Justiça foi o cadastro de famílias para o programa Minha Casa Minha Vida em pleno período eleitoral.

A convocação, feita de maneira vaga, gerou uma verdadeira romaria à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, com pessoas aguardando em longas filas para “ganhar uma casa”.

A ação resultou em recomendação do MP Eleitoral para que o cadastro fosse suspenso durante as eleições. De acordo com o relator, “como isso ocorreu na iminência do início do período eleitoral, restaria evidenciado o caráter eleitoreiro desse evento, dando ensejo à prática de abuso de poder”.

Financiamento irregular de campanha

Segundo a ação, a maior parte dos R$ 237 mil recebidos pela campanha de Diná Almeida vieram de doadores que têm vínculos empregatícios com a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto. Segundo os dados do TRE, dentre os 46 doadores de campanha, pelo menos 25 apresentam relação com o Município, cujas doações somaram R$ 148.207,55 (62,52% do montante geral).

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