STF QUER DESTRUIR A LAVA – JATO

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Não concordo com isso, não. É tradição constitucional que a Justiça Eleitoral é especial, juntamente com a Militar e a do Trabalho.

E nos crimes conexos a Justiça especializada atrai o julgamento dos crimes conexos.

Além de serem ínfimos os casos de caixa2 (pelo menos assim eu intuo), os processos que estiverem em andamento com todas as provas já colhidas são remetidas à JE. E se tiver sentença, esta sim é nula e deve ser prolatada por um Juiz eleitoral.

É horroroso, mas é o que temos para o momento. E não é novo.

Como mudar isso? O Pacote do Moro já tratou do assunto criando o inciso III ao art. 79 do CPP para evitar esta cumulação.

É só o governo Bolsonaro (que parece patinar muito) fazer a coisa andar no Congresso que o STF só passa recibo e pacifica uma questão que vinha meio tormentosa, afinal sabemos a opinião do Gilmar Mendes de que C2 não é crime se o dinheiro não tiver origem ilícita.

Pelo jeito com a azáfama de ontem este assunto já restou soterrado antes mesmo do Moro baixar seu pacote com uma redação mais clara do art. 350, do Código Eleitoral.

Precisamos é de um pouco mais de calma nesta hora. “Menas”, como diria um sujeito que está passando uma temporada em Curitiba.