STF ENTERRA LAVA – JATO E LULA PODE VOLTAR

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Não concordo que o STF tenha enterrado a Lava-Jato. Foi mais uma decisão inútil, como temos visto tantas decisões inúteis daquela Corte nos últimos tempos. Isso para não falar que há um projeto do Governo consertando as anomalias relativamente à competência da Justiça Eleitoral e por via de consequência, do crime de caixa2.

Concordo que o Lula possa ser solto, mas aí não será por falta de aviso. Há quase um ano que existe maioria para a soltura dele baseada no famoso “trânsito em julgado” da Constituição Federal. Finalmente marcaram para o mês que vem a apreciação do caso, cuja maioria não há porquê ser revertida, pelo menos aparentemente.

Incúria deste Governo e do Governo Temer: era só terem agitado uma Emenda Constitucional para deixar o dispositivo absolutamente claro na CF, sem margem para interpretações mancas, obscuras e forçadas.

Há muito tempo que o STF não ajuda a nação. A nação precisa urgentemente cortar as asas do STF, por enquanto legislando firme sobre quaisquer matérias descoladas da realidade que ele inventar uma decisão. Mais tarde, quem sabe outras providências possam ser tomadas, se for o caso.