Senado: Projeto que estabelece cota de 30% de cadeiras para cada sexo em eleições tramita na CCJ

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 2235/2019, que estabelece que 30% das cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados, deverá ser reservada para um dos sexos.  Já no Senado, conforme o Art. 83-A do texto inicial da proposta:…

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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 2235/2019, que estabelece que 30% das cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados, deverá ser reservada para um dos sexos. 

Já no Senado, conforme o Art. 83-A do texto inicial da proposta: “Quando da renovação do Senado Federal por dois terços, uma das vagas será reservada para candidatos do sexo masculino e a outra para candidatas do sexo feminino”.  

A regra proposta estipula a alternância entre os sexos, a partir da candidata mulher mais votada, até que cada um dos sexos tenha ocupado, no mínimo, 30% das cadeiras em jogo, prosseguindo-se, a partir desse ponto, segundo a ordem de votação recebida, independentemente do sexo do candidato.

A justificativa da proposta, segundo o PL, é de que a participação feminina na composição dos Legislativos nacional, estaduais, distrital e municipais é “historicamente, muito baixa no Brasil, apesar da vigência da reserva de 30% das candidaturas para cada um dos sexos nas eleições proporcionais”.

“Nesse aspecto”, continua o PL, “houve progresso na eleição mais recente, mas o Brasil permanece na metade inferior do ranking mundial de participação feminina no total de eleitos. Esses resultados evidenciam a insuficiência da regra vigente para atingir os objetivos propostos. Verifica-se, na prática, a displicência dos partidos na arregimentação de candidatas femininas viáveis e o preenchimento da reserva com nomes sem viabilidade eleitoral”.

O projeto Projeto de Lei 2235/2019 é de autoria do senador  Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) (suplente de Ronaldo Caiado -DEM-GO) e a relatora é Rose de Freitas (PODEMOS).

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