Senado: CCJ aprova projeto que regulamenta prática de nudismo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que regulamenta, em âmbito nacional, a prática do nudismo, ou “naturismo” como denomina o projeto.


O Projeto de Lei da Câmara (PLC) cria regras gerais para a prática, mas deixa a cargo de cada estado ou município a determinação de normas específicas.

Pelo texto, fica autorizada a prática do naturismo nos espaços reservados para isso. O naturismo é definido como o “conjunto de práticas de vida ao ar livre” e salienta que “o nudismo é uma forma de desenvolvimento da saúde física e mental, em plena integração com a natureza”.

O espaço naturista será aquele “devidamente sinalizado e autorizado pelo poder público, situado em área destinada exclusivamente a essa prática”, que pode ser praias, clubes naturistas, imóveis rurais, acampamentos ou outros meios de hospedagem, determina o texto.

O projeto original, proposto pela então deputada Federal Laura Carneiro (PMDB-RJ), justifica que “a prática do naturismo é um direito de todo cidadãos, respeitados os limites estabelecidos para essa prática de plena integração com a natureza, permitindo que as pessoas usufruam dessa convivência saudável e do lazer na sua forma mais natural e espontânea”.

Agora, o texto vai a votação no Plenário.

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