Salário-maternidade pode ser pago a mãe que adote filho menor de 18 anos

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Nesta quinta-feira (17/4), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode votar projeto apresentado em 2016 pelo senador Telmário Mota (PROS-RR), que estende os benefícios de licença e salário-maternidade pagos pelo INSS à mãe ou ao pai adotante de adolescentes com até 18 anos (PLS 143/2016).

Segundo Telmário, o projeto incentiva a adoção, ao possibilitar o usufruto da licença-maternidade e o gozo do salário-maternidade, sem discriminar a adoção em qualquer idade da criança ou do adolescente.

Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, até os 18 anos, é devido salário-maternidade pelo períodode 120 (cento e vinte) dias.“, consta no texto.

* Com informações de Agência Senado

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