Reforma Tributária aprovada pela CCJ

Há pouco, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da reforma Tributária (PEC 45/19). A proposta acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. No lugar deles, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). O tempo de transição seria…

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Há pouco, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da reforma Tributária (PEC 45/19). A proposta acaba com três tributos federais (IPIPIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal.

No lugar deles, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). O tempo de transição seria de dez anos.

Agora, a reforma tributária será analisada por uma comissão especial criada com essa finalidade. Se aprovada, segue para análise do Plenário.

* Com informações de Agência Câmara

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