Reforma da Previdência e pacote anticrime podem andar juntos

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Ao contrário da afirmação feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a tramitação conjunta do projeto de reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro não prejudica o andamento das reformas.

Os dois temas são prioritários. A sociedade não tolera mais a falta de segurança e os elevadíssimos índices de criminalidade. O combate ao crime organizado também pode ser visto como uma das tarefas básicas para restabelecer as condições de crescimento do país.

Por sua vez, sem a reforma da Previdência, haverá uma deterioração imediata dos indicadores financeiros, como os juros e o risco país. Dito dessa forma, pode parecer que a reforma da Previdência Social importa apenas ao mercado. Mas, sem ela, não haverá Orçamento para as despesas mais essenciais, como saúde e educação, e para a própria segurança pública e para as aposentadorias individuais.

A reforma da Previdência visa substituir um sistema deficitário e injusto. Além de prioritária, é urgente e já foi amplamente debatida desde o governo passado. Se não for aprovada neste semestre ou, no máximo, até o final do ano, o país ficará em situação frágil do ponto de vista econômico-financeiro. Um impasse em relação à sua aprovação abortaria a atual recuperação da economia.

Assim, é natural que grande parte da pauta do Congresso Nacional venha a ser preenchida por essa agenda. O que não significa que a pauta anticrime precise aguardar. Pelo contrário, sua apresentação ao Congresso tem eco na sociedade e ajuda a preservar o capital político do governo necessário para aprovar a reforma da Previdência. O pacote anticrime faz parte de uma agenda positiva.

Desde que haja cuidado no planejamento de pauta de ambas as medidas, não há razão objetiva para o Congresso deixar de aprová-las neste ano legislativo. São dois projetos importantes e complementares. Ambos são prioritários e podem tramitar paralelamente. Aprovados, ajudam o país a encontrar o caminho do crescimento sustentado.