Ref. Tributária e o Plano Miguel Abuhab

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Enquanto governo não decide sua proposta, parlamento e sociedade discutem alternativas para simplificar o sistema tributário.

Por Guilherme G. Villani

Um colega de mercado financeiro avesso ao presidente resumiu bem o episódio da demissão de Secretário da Receita Federal Marcos Cintra:

“Nunca pensei que fosse falar isso: O Bolsonaro está corrigindo uma cagada do Paulo Guedes”

A contragosto do presidente, Cintra voltou defender a volta da CPMF, um imposto regressivo e cumulativo. Ou seja, tudo o que a economia não precisa neste momento.

Ao contrário da reforma da previdência, em que se discutia onde cortar gastos futuros, a reforma tributária é como um cobertor curto, não dá para tirar impostos de um lado sem aumentar de outro.

O governo por enquanto não tem proposta, e a Câmara e Senado incorporam a reforma proposta pelo economista Bernardo Appy que consiste em:

  • mudanças no regime de contratação de trabalhadores como pessoa jurídica -a chamada pejotização
  • devolução de tributos cobrados no consumo dos mais pobres por meio de um sistema semelhante ao da nota fiscal paulista
  • imposto único sobre bens e serviços, substituindo o que hoje é cobrado por ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins por uma alíquota única de 25%, em um período de transição de 10 anos.
  • reduzir a alíquota de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e taxar a distribuição de lucros e dividendos

Em transmissão da Comissão de Constituição e Justiça no dia 05 de Setembro, representantes da sociedade civil e parlamentares tiveram uma interessante discussão sobre a PEC 110/19 do Senado para o sistema tributário brasileiro.

A proposta mais interessante é sem dúvida o Plano Miguel Abuhab “Devo, não nego, pago quando receber”. O plano não se refere às alíquotas, mas ao mecanismo de apuração e pagamento dos impostos.

Miguel Abuhab é engenheiro mecânico formado no Instituto de Tecnologia da Aeronáutica e obteve grande sucesso empresarial no ramo de softwares de gestão e automatização com as empresas Datasul e NeoGrid.

Sua proposta de simplificação do processo de recolhimento de impostos resolve um grave equívoco do sistema tributário ao propor o pagamento como o fato gerador do imposto ao invés do arcaico conceito de circulação.

Abuhab se baseou na Teoria das Restrições do físico israelita e consultor de administração Eliyahu Goldratt para elaborar sua proposta de simplificação.

Entendam neste vídeo de 25 minutos:

Na página pessoal de Miguel Abuhab contém artigo de Joaquim Levy, ex-ministro da fazenda, ex-secretário do tesouro e ex-presidente do BNDES.

Levy faz enormes elogios à proposta, que estima poder gerar até 0,5% de crescimento do PIB por pelo menos cinco anos consecutivos.

O sistema proposto por Abuhab tem um potencial gigantesco de reduzir a complexidade do sistema tributário, liberar os auditores para tarefas mais importantes como atuar contra sonegação de impostos e principalmente conciliar o fluxo de recebimento das vendas com o fluxo de pagamento dos impostos, reduzindo a necessidade de capital de giro das empresas.

No caso da adoção deste sistema, sou favorável à CPMF somente sobre saques e depósitos em dinheiro sobre grandes quantias (acima de R$10mil).

Afinal, com a facilidade de meios de pagamento eletrônico e com a violência que temos hoje no Brasil quem quer ficar circulando com grandes quantias em dinheiro senão sonegadores, bicheiros, traficantes e corruptos?

Fontes:

http://www.miguelabuhab.com/

https://www.correiodoestado.com.br/brasilmundo/rico-paga-menos-imposto-que-pobre-no-brasil-diz-especialista/331136/

http://miguelabuhab.com/download/O_Brasil_precisa_ja_Joaquim_Levy.pdf

http://miguelabuhab.com/download/Artigo_Deputado_Luiz_Carlos_Hauly.pdf

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