Receita Federal e ABTA destroem 100 mil decodificadores piratas de TV por assinatura

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A Receita Federal de Foz do Iguaçu alcançou nesta semana um total de 100 mil decodificadores clandestinos de TV por assinatura destruídos desde 2017. Para ressaltar esta marca e a importância do combate à pirataria, representantes deste órgão e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) realizaram um ato de inutilização dos produtos apreendidos, nesta quinta-feira (13), na Alfândega de Foz do Iguaçu.

A ABTA mantém um termo de cooperação com a Receita Federal desde o final de 2015, com o objetivo de intensificar a apreensão e destruição de decodificadores ilegais de TV paga nas principais rotas de entrada destes produtos no país.

No primeiro ano da parceria, foram destruídos 30 mil equipamentos piratas. Já ao longo de 2017 e 2018, as apreensões e inutilizações aumentaram para uma média de 50 mil decodificadores por ano.

Como cada aparelho clandestino custa, em média, US$ 100, nestes dois anos o prejuízo para a indústria pirara foi de US$ 10 milhões, ou aproximadamente R$ 40 milhões.

No entanto, os danos para a sociedade brasileira ainda são maiores. A ABTA estima que a pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de R$ 4 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 550 milhões em impostos, que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais.

Se todos os usuários clandestinos fossem regularizados, as operadoras de TV por assinatura teriam de contratar 18,4 mil colaboradores – levando em conta a atual relação de empregados por assinantes.

“Além disso, a pirataria de TV por assinatura coloca em risco a segurança de milhões de brasileiros, uma vez que os equipamentos clandestinos conectados às redes domésticas de internet podem acessar e roubar dados pessoais”, alerta Oscar Simões, presidente da ABTA.

Hipólito Caplan, auditor fiscal da Receita Federal e Delegado Adjunto da Alfândega de Foz do Iguaçu complementa: “A Receita Federal, em sua missão de combater crimes transfronteiriços, como o contrabando e o descaminho, apreende um volume de mercadorias que alcança a casa de bilhão de dólares por ano. Grande parte dessas apreensões é composta por mercadorias que não podem ser consumidas no país e devem ser destruídas. A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu é especialmente impactada por essa atividade, na qual é gerada uma volumosa e variada gama de resíduos. Nossa instituição está vinculada às determinações da Política Nacional de resíduos Sólidos e para a consecução desse importante objetivo, parcerias com entidades como a ABTA são indispensáveis”.
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Website: http://abta.org.br/