Raquel Dodge arquiva inquérito contra fake news e barra autoritarismo do STF

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas fake news contra a Corte, nesta terça-feira (16/4), em Brasília.

Raquel solicitou informações sobre o objeto específico do inquérito. No entanto, não houve respostas por parte da Corte, embora a legislação determine o envio da investigação ao Ministério Público no prazo de 30 dias.

A manifestação foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, que censurou o site O Antagonista e a Revista Crusoé. O inquérito havia sido instaurado pelo presidente do STF, Dias Tofolli, em 14 de março.

Segundo o presidente da Suprema Corte, o objetivo era apurar responsabilidade sobre notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares.

Na petição, Raquel Dodge conclui que, como consequência do arquivamento, “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Raquel destaca a decisão do relator do inquérito que proibiu exibição de matéria jornalística.

* Com informações de Ministério Público

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