Presidente veta integralmente projeto que exigia psicólogos em escolas

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que exigia psicólogos e serviço social nas escolas da rede pública de educação.


O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).  A Presidência argumentou que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para vetar o projeto.

Para o Governo Federal, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem indicar as fontes de custeio, “violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”.

Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o PL previa que as escolas públicas oferecessem serviços de psicologia. Se aprovado, valeria para a educação básica e as ensinos fundamental e médio.  Os estudantes seriam atendidos por equipes multiprofissionais de diferentes áreas complementares.

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