Porte de armas volta ao Congresso

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O Plenário da Câmara dos Deputados reabriu o assunto do porte de armas desde ontem (8/10), o Projeto de Lei 3723/19, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra, voltou ao debate.

A proposta do Poder Executivo inclui um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

O substitutivo diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Sobre este tema o Terça Livre ouviu nesta terça-feira (8/10) o Doutor Marcos Pollon, advogado especialista em legislação de controle de armas, que luta há anos pelo fim do Estatuto do Desarmamento, que inclusive está preparando um livro do assunto que está para ser lançado em breve e promete dar mais uma forte pancada na argumentação a favor do Estatuto.

Marcos nos falou das expectativas de porte de armas para os CAC’s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), para os advogados e cidadãos comuns, e as expectativas para curto, médio e longo prazo.

Confira a entrevista completa

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