Projeto apresentado no Senado, em 2015, estabelece que Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores devem renunciar ao mandato para tomar posse em cargos do Poder Executivo. Segundo o autor da proposta, senador Reguffe (DF), quando um parlamentar deixa o mandato para ocupar um cargo em outro Poder, a vontade do eleitor, manifestada nas urnas, não está sendo respeitada.
“Suprime o inciso I e o §3°, ambos do art.-56 da Constituição Federal, condicionando a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.“, consta no texto.
A Proposta de Emenda à Constituição (5/15) está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de passar pela CCJ, a PEC segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara.
* Com informações de Agência Senado
