Plenário da Alerj decide pela soltura de 5 deputados estaduais

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou, nesta terça-feira (22), a libertação de cinco deputados que foram presos na operação “Furna da Onça”. Por 39 votos a 25, os deputados aprovaram o projeto de resolução da Comissão de Constituição e Justiça. Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo…

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou, nesta terça-feira (22), a libertação de cinco deputados que foram presos na operação “Furna da Onça”.

Por 39 votos a 25, os deputados aprovaram o projeto de resolução da Comissão de Constituição e Justiça. Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL). Votaram à favor, todos os demais membros titulares da comissão: o presidente Marcio Pacheco (PSC), o vice e relator, Rodrigo Bacellar (SDD), Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Carlos Minc (PSB).

A proposta tem três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados.

Com isso, serão soltos os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante).

A decisão da Alerj será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que deve expedir os alvarás de soltura dos parlamentares.

Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lucia informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos.

Os três e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da operação “furna da onça”, que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos.

Os três deputados entraram com pedido de liberdade no STF e, por isso, a decisão da ministra. Mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros dois deputados na votação desta terça.

Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados. Com informações do CONJUR.

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