PGR denuncia juízes e desembargadores do TJ da Bahia por organização criminosa e lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (10), 15 pessoas, entre elas, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e três juízes estaduais, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com nota divulgada pela PGR, “a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios…

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (10), 15 pessoas, entre elas, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e três juízes estaduais, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com nota divulgada pela PGR, “a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos”.

Ainda segundo as informações, “o esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano”.

A denúncia detalha a atuação criminosa do chamado núcleo judicial e a sua relação com os operadores do esquema. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), “a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico. O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades”.

O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ/BA. Os primeiros, proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições.

Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico, formalizavam os acordos e adotavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.

Ao descrever o conjunto de provas que sustentam a acusação, a PGR menciona a análise de dados telefônicos e bancários dos envolvidos, sobretudo dos membros do núcleo judicial denunciados, e seu relacionamento com os demais operadores do esquema.

Foram verificados, entre outras provas, troca de ligações em datas próximas a atos processuais, contatos variados com advogados ligados a outros integrantes da organização criminosa, além de movimentações financeiras de valores expressivos, em espécie e sem a indicação da origem.

Conforme a denúncia, integrantes do núcleo judicial atuaram em ações envolvendo centenas de milhares de hectares de terras localizadas na região oeste do estado.

As cifras milionárias relacionadas ao caso são apontadas como fator decisivo para que outros magistrados fossem atraídos para o esquema criminoso, além dos servidores do tribunal.

As provas reunidas durante as investigações revelaram que parte dos recursos movimentados com as operações foi destinada aos agentes públicos denunciados.

Segundo a denúncia, o ponto de partida do esquema criminoso foi o plano executado por Adailton Maturino para validar matrículas de imóveis em nome de José Valter.

Com essa medida – efetivada com a participação dos demais envolvidos, inclusive os magistrados – Valter saiu da condição de borracheiro para a de maior latifundiário da região, numa composição patrimonial que abarca cerca de 366 mil hectares de terras e cifras que superam R$ 1 bilhão, em valores atualizados. Para viabilizar as atividades criminosas, Adailton Maturino chegou a constituir uma empresa de fachada, cujo capital social declarado era de R$ 580 milhões.

No documento, o MPF sustenta que, embora os envolvidos tenham tentado esconder a vinculação criminosa entre as respectivas atuações profissionais e o pagamento de vantagens indevidas por parte de Adailton, “o cruzamento de chamadas telefônicas entre eles, no período sindicado, não deixa dúvida de que todos atuaram sincronizados, para tanto”.

A denúncia faz referência, ainda, a dois homicídios que podem ter relação com os fatos apurados, embora não sejam objeto da ação proposta neste momento.

Lista dos denunciados:

Desembargadores:

Maria da Graça Osório Pimentel

José Olegário Monção Caldas

Maria do Socorro Barreto Santiago

Gesivaldo Nascimento Britto

Juízes de Direito

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio,

Marivalda Almeida Moutinho

Márcio Reinaldo Miranda Braga

Operadores e beneficiados

Antônio Roque do Nascimento Neves

Júlio César Cavalcanti Ferreira

Karla Janayna Leal Vieira
Adailton Maturino dos Santos

Márcio Duarte Miranda

Geciane Souza Maturino dos Santos

José Valter Dias

Joílson Gonçalves Dias

Com informações, PGR

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