Parlamentares protocolam Mandado de Segurança contra CPMI das Fake News

Sete parlamentares protocolaram na tarde desta terça-feira (5/5), um Mandado de Segurança contra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O motivo, de acordo com o documento, seriam comportamentos tendenciosos do presidente da Comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que teriam desvirtuado a natureza dos…

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Sete parlamentares protocolaram na tarde desta terça-feira (5/5), um Mandado de Segurança contra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
O motivo, de acordo com o documento, seriam comportamentos tendenciosos do presidente da Comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que teriam desvirtuado a natureza dos trabalhos.
“o que se viu nas reuniões e na condução dos depoimentos foram verdadeiras tentativas de deslegitimar não apenas o processo eleitoral dos membros do Partido Social Liberal, incluindo-se o Sr. Presidente da República, mas também sua atuação em clara oposição ao pleito de 2018“, diz o Mandado.
O documento cita também um alinhamento entre o depoimento da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) e o inquérito 4781, conhecido como “inquérito das Fake News“, que tramita no Supremo.
“Os mesmos elementos criados pela referida deputada federal foram encaminhados ao Inquérito nº 4781 que tramita em segredo no STF, buscando tão-somente criar falsas narrativas contra os Impetrantes, base aliada do governo e integrantes do Governo Federal.“, consta no texto.
Os parlamentares apontam que a Comissão está sendo usada de forma “orquestrada e dissimulada“:
“A CPMI está sendo usada de forma tão orquestrada e dissimulada que, no dia 20 de março de 2020, a jornalista Vera Magalhães, incomodada com a divulgação por um deputado estadual de seus rendimentos na TV Cultura, pediu, por meio de sua conta na plataforma twitter, para ser intimada a depor na Comissão, iniciativa que foi amplamente divulgada pela Deputada Federal Joice Hasselmann.”
Entre outros motivos diversos apontados pelos sete congressistas, consta a substituição das “vozes discordantes” no dia 10 de março pela líder do PSL, deputada Joice Hasselmann.
“Se não bastasse, no dia 10 de março de 2020, a parlamentar, hoje líder do PSL na Câmara, substituiu os deputados federais que compunham a referida comissão e que pertenciam à base aliada do governo por parlamentares sabidamente da oposição, inimigos declarados, visando manter e intensificar a perseguição.
Na ocasião, retirou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), a deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), bem como seus suplentes, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), únicas vozes discordantes do uso persecutório das “atribuições” da CPMI, fato que tornou-se notório através de matéria veiculada pelo jornal “O Globo”“, pontuam os parlamentares.
“Os referidos deputados eram membros da Comissão e, em última análise, os únicos defensores dos interesses políticos da base aliada ao Governo, ou seja, as únicas vozes que representavam a atuação política do Sr. Presidente da República e dos Impetrantes.
E assim, por ato da referida deputada federal Joice Hasselmann, tais vozes foram caladas, sendo sumariamente substituídas por mais um grupo acusador, convertendo a Comissão, de uma só vez e completamente, em um tribunal de exceção, digno das mais obscuras páginas da história das inquisições.“, reforçam os autores.
Entre as argumentações consta também uma predileção política nas convocações, “havendo a negativa de convocações requeridas por parlamentares da base aliada“.
“Se não bastasse, todas as convocações aprovadas eram de pessoas sabidamente opositoras ao atual governo e aos Impetrantes, havendo a negativa de convocações requeridas por parlamentares da base aliada, como os Requerimentos 85/2019, convidando a jornalista Patrícia Campos Mello; 88/2019, convidando o cantor Caetano Veloso; 96/2019, convidando o Deputado Federal Alexandre Frota; 162/2019, convidando a Deputada Federal Gleisi Hoffman; e 12/2019, convidando o youtuber Felipe Neto.“, argumentam.
Ainda dos fatos, os autores apontam falas do presidente da CPMI, senador Ângelo Coronel, durante uma live no Youtube gravada em 23 de abril.
“Como se não bastasse, o Impetrado Ângelo Coronel, Presidente da multicitada CPMI, em 23 de abril de 2020, participou de live veiculada no canal da jornalista Madeleine Lacsko no YouTube, no programa denominado Live de Quinta, onde respondeu aos “entrevistadores” Luciano Ayan (pseudônimo do colaborador do Movimento Brasil Livre – MBL, Carlos Augusto de Moraes Afonso), Deputado Nereu Crispim (um dos indicados pela Líder Joice Hasselmann, para substituir seus desafetos na Comissão), Fábio Pannuzio (jornalista que “bateu boca” com o Secretário de Comunicação Social do Governo Bolsonaro ) e Tiago Pavinatto (Colunista do caderno Estado da Arte do Estadão, também “simpatizante” do MBL), além da própria titular do canal.“, afirmam.
“No curso de toda a “entrevista”, cujo link se encontra no rodapé desta página , o Presidente da CPMI das Fake News, demonstrou claramente a sua completa falta de imparcialidade e sua arbitrariedade, proferindo declarações tendenciosas e ataques aos parlamentares apoiadores do Governo, bem como ao próprio Presidente da República, além de demonstrar parco conhecimento acerca dos princípios mais elementares de moral e ética, esperados de qualquer servidor público, como se verifica aos 14 minutos, aproximadamente, da live cujo link se encontra na Nota de Rodapé 16“, apontam.

Há ainda referências a falas do presidente e da relatora da Comissão durante participações em programas de televisão.
Ao final do documento, os autores informam que “o periculum in mora é evidente, uma vez em que os Impetrados, na condição de Presidente e Relatora da CPMI – Fake News, continuam atuando de forma arbitrária e tendenciosa em seus trabalhos junto à mencionada Comissão.
Assim, necessária a medida liminar para que sejam suspensos os trabalhos da CPMI – Fake News até o julgamento do presente mandamus, ante a grave ameaça ao Governo Federal e aos parlamentares que o apoiam, cujos danos, se concretizados, serão irreversíveis.”
Além do que o objetivo “que se busca no presente mandamus não é anular a Comissão, mas sim, a substituição do seu Presidente e de sua Relatora, em vista dos atos que praticaram com evidente falta de isenção e, até mesmo de forma contrária ao objeto da CPMI“.
O Mandado de Segurança foi endereçado ao Presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, e pode ser lido na íntegra clicando aqui.

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