Parecer da PEC sobre rateio de dinheiro do pré-sal será lido nesta quarta-feira

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19  será lido nesta quarta-feira (2) pela manhã.


“Eu designei o relator na sexta, porque a PEC chegou na madrugada de quinta à comissão. Então o relator só teve hoje, que é um dia útil aqui no Congresso, para fazer o seu voto e se comprometeu que amanhã estará lendo pela manhã”, disse. O relator é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A proposta define a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos que a União espera obter com o leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro. Essa proposta é desdobramento da PEC 98/19, que teve parte promulgada na quinta-feira (26) a fim de viabilizar o leilão.

O governo espera obter pelo menos R$ 106,5 bilhões. A PEC 152/19 traz versão aprovada pelo Senado que destina 15% desse dinheiro para estados, 15% para municípios e 3% especificamente para o estado do Rio de Janeiro, onde ficam as áreas do pré-sal. Além da Petrobras, 13 empresas estrangeiras devem concorrer.

Tramitação

A PEC 152/19 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade da proposta.

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