Pacote anticrime de Moro começa a ser discutido na próxima semana no Congresso

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Presidente da CCJ, Felipe Francischini, antecipa ao Terça Livre que matéria será incluída na pauta da comissão

Por: Rafael Fontana


O pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começará a ser efetivamente discutido no Congresso na próxima semana. A informação foi antecipada com exclusividade ao portal Terça Livre.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciará ainda nesta sexta-feira, 20 de setembro, a inclusão da matéria na pauta da comissão.

O pacote é considerado um dos trunfos do governo para reduzir os índices de violência, que já registraram queda nos primeiros meses deste ano.

O pacote anticrime constitui três projetos. Um desses projetos está sendo analisado por um grupo de trabalho, o segundo está na CCJ e o terceiro está em outra comissão, que posteriormente o enviará à CCJ.

O que tramitará na próxima semana é o PLP 38/2019 (Projeto de Lei Complementar), aquele que separa a Justiça Eleitoral da Justiça Comum. “O que anunciarei nesta sexta-feira é que vou incluir na pauta da semana que vem o PLP 38. Então, a gente vai começar a discutir efetivamente o pacote anticrime”, afirmou Francischini.

O deputado paranaense tem-se articulado com lideranças de diferentes partidos para levar adiante o mais rapidamente possível o pacote proposto por Sergio Moro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública avalia que a aprovação da matéria irá garantir mais segurança ao cidadão brasileiro.

Todos os 10 principais índices de violência caíram no Brasil no primeiro semestre deste ano, de acordo com o Monitor da Violência. Os casos de homicídio diminuíram 22% em comparação com o mesmo período de 2018. A região Nordeste apresenta a maior redução, sendo que 3 estados tiveram quedas superiores a 30%: Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte.

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