Mulher terá 100% da aposentadoria com 35 anos de contribuição, e não 40

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As mulheres terão direito de se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição, e não 40, como estabelecia a reforma da Previdência. A mudança no cálculo do benefício foi negociada pela bancada feminina com o governo, e aprovada pelo plenário da Casa com 344 votos a favor, 132 contrários e 15 abstenções.

Para os homens, será preciso contribuir por 40 anos para obter os 100% do benefício.

A reforma propõe uma ampla mudança nas regras para a aposentadoria. Uma das principais é a definição de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito ao benefício.

Câmara vota mudanças no texto

Na noite de ontem, o texto-base (texto principal) da reforma foi aprovado em primeiro turno, com 379 votos a favor e 131 contra. Agora os deputados votam os destaques, que são pedidos para mudar trechos específicos da reforma.

Terminada a análise dos destaques, a reforma da Previdência ainda passará por nova votação na Câmara, em segundo turno. Em tese, deve haver um intervalo de cinco sessões entre os dois turnos, mas esse prazo pode ser derrubado se for aprovado um requerimento definindo isso. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a segunda votação deve acontecer nesta sexta-feira (12).

Finalizada a votação na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado –mas isto deve ficar para depois do recesso dos parlamentares, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição.

Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado voltará para a Câmara para ser analisado.

O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que promulgada a PEC, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor.

Até lá, continuam valendo as regras atuais.

(Com Reuters)