MPF entra com ação para barrar indicação de Eduardo à embaixada

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O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo que indicações para cargos de embaixador, sigam critérios que representem a efetiva experiência diplomática do candidato. A ACP pode barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL) ao cargo.


O órgão pediu caráter de urgência, solicitando que sejam respeitados ao menos três requisitos para o cargo:

  • que a pessoa escolhida para o cargo tenha reconhecido mérito em atividades diplomáticas;
  •  que tenha prestados serviços relevantes em diplomacia para o país;
  • que essas atividades somem, ao menos, três anos de experiências anteriores.

De acordo com o MPF, a ação foi motivada após dezenas de representações serem protocoladas questionando a intenção do governo em indicar o deputado Eduardo Bolsonaro à embaixada.

Os procuradores que assinam a peça (Ivan Cláudio Garcia Marx; Luciana Loureiro Oliveira; Márcia Brandão Zollinger; Marina Sélos Ferreira; Mário Alves Medeiros e Paulo José Rocha Junior)  argumentam que os critérios “não se esgotam em sua literalidade e que a própria presidência da República analisou, em 2017, o desprestígio da política exterior no Brasil em razão da incapacidade de seus executores em conjugar o universo das instituições públicas numa atuação coordenada”.

O documento ainda ressalta uma necessidade de que haja maior preparação do corpo diplomático, e não de sua informalidade.  De acordo com a ação, os profissionais precisam ter perfil ou formação acadêmica compatível com a função as quais são indicados. Na ação, são apontados currículos de embaixadores que já serviram o Brasil em Washington.

Se os requisitos não forem cumpridos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido, informou o Ministério Público Federal do Distrito Federal. Os procuradores requerem que seja imposta multa diária à União, caso a decisão não seja atendida tempestivamente.

Leia a ação na íntegra aqui. 

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