Marcio Bittar fala sobre o fim da Reserva Legal

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Em contato com o Terça Livre na manhã desta sexta-feira (30/8), o senador Marcio Bittar (MDB-AC), explicou a posição dele sobre o fim da Reserva Legal.


O senador diz que “burocratas ecológicos continuam a propagar desinformações” e que “um certo ambientalismo radical e fundamentalista alimenta ações interessadas em impedir nosso desenvolvimento“.

Por que o recuo no fim da Reserva Legal?

Não é demais reafirmar que o Brasil é o pais que mais preserva sua vegetação nativa e o produtor rural é personagem central desta preservação. Segundo dados do Cadastro Ambiental Rural, produtores dedicam 218 milhões de hectares à área de preservação. São 50% das áreas dos imóveis rurais ou 25,6% do território nacional. O patrimônio fundiário imobilizado pelos proprietários rurais a favor do meio ambiente foi estimado pelo doutor Evaristo de Miranda, pesquisador da Embrapa, em mais de 3 trilhões de reais, com custo de manutenção de 20 bilhões de reais por ano.

A despeito dessa realidade, burocratas ecológicos continuam a propagar desinformações que insuflam os desavisados a difamar e caluniar àqueles que mais preservam a vegetação nativa: os produtores agropecuários. ONGs e organismos internacionais deveriam premiá-los pela preservação. Qualquer conferência, seminário ou painel internacional, que se diga sério e científico, deve render homenagens ao profundo senso ecológico dos produtores brasileiros.

Infelizmente, um certo ambientalismo radical e fundamentalista alimenta ações interessadas em impedir nosso desenvolvimento e abrandar a concorrência para permitir a expansão da agropecuária em outros grandes países produtores, que têm padrões de preservação bastante inferiores aos nossos. Para eles, é necessário gritar falsidades e repeti-las até que tomem a aparência de verdades.

Assistimos com apreensão alguns líderes de países europeus repetindo clichês e manipulando a opinião pública mundial para cercear nossa liberdade e nossa soberania. Sem dúvida, cobiçam o que é nosso. A região Amazônica brasileira é uma bandeira de esperança, futuro, geração de riquezas e bem-estar. Estudos e prospecções revelam que a região possuiu em valores de recursos naturais o montante de 23 trilhões de dólares a ser explorado, sendo 15 trilhões em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e oito trilhões na superfície, com a biodiversidade. A riqueza em potencial do território contrasta com a pobreza da população amazônica. Tendo o bem-estar da sociedade como meta, as necessidades são de ocupar ainda mais a região e explorar os seus recursos naturais, transformando-os em riquezas.

O projeto do fim da Reserva Legal, proposto por mim e subscrito pelo Senador Flávio Bolsonaro, é contra a rigidez ignóbil e arbitrária do Código Florestal. Em particular, contra o dispositivo autoritário da reserva legal, que é uma figura jurídica inexistente em outros países. A ideia colide com o direito de propriedade. Ele é aviltado ao determinar que todo imóvel rural deva manter área com cobertura de vegetação nativa, além das Áreas de Preservação Permanente. Aos imóveis rurais, localizados na Amazônia legal em área de florestas, é determinado que 80% da propriedade sejam de reserva legal.

Desde o início, sabíamos que seria um tarefa difícil aprovar o projeto. As reações organizadas das ONGs, dos meios de comunicação e da militância ecológica difusa não foram surpresa, dado um ambiente prevalente de irracional militância e interesses econômicos não declarados. Há décadas os grupos ambientalistas fazem a cabeça de uma parte da população do Sul e Sudeste, que desconhece a realidade da Amazônia, e cai em blefes internacionais de ameaças de boicote aos nossos produtos.

A retirada do projeto foi um voto de confiança ao Governo Federal. Houve a proposta objetiva da criação de um grupo interministerial, liderado pelo presidente da República e coordenado pelo ministro do meio ambiente, com o objetivo de apresentar, em poucas semanas, projetos e programas para serem executados em prol da Amazônia. Faço parte do grupo com orgulho e muita vontade de trabalhar.

O grupo interministerial deverá traçar e apontar obras que ajudarão a ter o mínimo de infraestrutura, energia, comunicação e logística de transporte na região. Sabe-se que é preciso flexibilizar as leis para permitir a produção em áreas de conservação, terras indígenas e reservas extrativistas. Índios, proprietários privados, fazendeiros e extrativistas deveriam estar auferindo dividendos com a exploração mineral e da biodiversidade em suas terras.

Hoje, os estados do Norte estão lacrados. Nem mesmo os empreendimentos de baixo impacto ambiental conseguem ultrapassar as fases de estudo para obtenção das licenças. Precisamos crescer e por isso muitos acordos econômicos bilaterais deverão ser propostos, como é o caso do acordo Brasil e Peru. Precisamos avançar respeitando as leis ambientais e tendo o ser humano, habitante da região, como o centro de nossos objetivos de progresso para toda a Amazônia brasileira.

Senador Marcio Bittar

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