Maia estende prazo para deputados apresentarem emendas à reforma da Previdência

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, prorrogou até o dia 30 de maio o prazo para apresentação de emendas à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19), a pedido de parlamentares. O prazo terminaria hoje (23/5). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas podem receber emendas durante as 10 primeiras…

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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, prorrogou até o dia 30 de maio o prazo para apresentação de emendas à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19), a pedido de parlamentares. O prazo terminaria hoje (23/5).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas podem receber emendas durante as 10 primeiras sessões do Plenário após a instalação da comissão especial, mas o prazo pode ser ampliado se houver acordo entre os deputados.

A reforma pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Segundo o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total (setor privado e público mais militares) foi de R$ 264,4 bilhões.

* Com informações de Agência Câmara

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