Lava Toga: Com apoio suficiente, senador deve protocolar na terça-feira mais uma tentativa de criar CPI

Depois de conseguir as 27 assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou que deve protocolar o documento nesta terça-feira (3). Alessandro informou na quinta-feira (29) que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número…

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Depois de conseguir as 27 assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou que deve protocolar o documento nesta terça-feira (3).

Alessandro informou na quinta-feira (29) que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de assinaturas necessárias para o requerimento da CPI da Lava Toga.

A comissão será composta por dez membros titulares e seis suplentes, com duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil.

A CPI se destinará vai “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membro do Supremo Tribunal Federal, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República”, segundo o documento.

A instalação de CPI tem o requisito de que haja um fato determinado para investigação. Como fato, o requerimento encabeçado por Alessandro indica a instauração de inquérito, por parte de Dias Toffoli, para apurar eventual cometimento de crimes que atingem a honra do STF, de seus membros e familiares.

“Dias Toffoli, como se passará a explanar, agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supramencionado”, diz a justificativa do requerimento.

Em sua conta no Twitter, Alessandro Vieira já divulgou a lista dos senadores que assinaram o requerimento, representantes dos seguintes partidos: PP, PSL, PSDB, PSD, Rede, PL, DEM, PSB, Podemos, MDB, Patriota e Cidadania.

Informo o Brasil que conseguimos as 27 assinaturas necessárias para a CPI que vai apurar abusos cometidos pelo ministro Dias Toffoli. É hora de provar que ninguém está acima da lei! A responsabilidade é direta: @davialcolumbre, honre a sua posição e instale a CPI.#CPIdaLavaToga

— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) August 29, 2019

Terceira tentativa

Esta é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão para investigar o Judiciário. No início do ano, ele apresentou dois requerimentos para investigar diversas condutas de membros dos tribunais superiores. O primeiro teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou derrubado.

O segundo contou com 29 apoios, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que o pedido extrapolava os limites de fiscalização da Casa. Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que deveria dar a decisão final sobre o caso, mas essa votação ainda não aconteceu.

Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à Secretaria Geral da Mesa (SGM) o novo requerimento, que deverá ser lido no Plenário. Após a leitura, até a publicação, podem-se retirar ou acrescentar assinaturas. A convenção é de que isso se faça até à meia-noite do dia da leitura.

Publicado o requerimento, o presidente solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI. Quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados, o mais idoso deles convoca a reunião de instalação da comissão.

Com informações Agência Senado

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