Justiça de São Paulo decide rejeitar denúncia contra Lula e Frei Chico por ‘mesada’ da Odebrecht

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A 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico, acusados de receberem “mesada” da Odebrecht.


A decisão também se estende a Emilio e Marcelo Odebrecht e ao ex-diretor, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, que foram denunciados por corrupção ativa.

O juiz federal Ali Mazloum entendeu que os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal.

Para Ali Mazloum, não existem elementos que provam que Lula sabia que Frei Chico continuava a receber os pagamentos sem a contrapartida de serviços, “muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função”, afirma o juiz.

Em outro trecho da decisão, o magistrado pontua que “nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’ – a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”.

Para Mazloum, “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades. A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil”.

Outro ponto destacado é que, considerando o lapso temporal e o período em que os supostos delitos foram cometidos, os crimes de corrupção passiva e ativa já estariam prescritos em relação à Lula, seu irmão e a outros dois executivos da Odebrecht, pelo fato de terem mais de 70 anos e o prazo prescricional ser reduzido à metade.

Em relação ao denunciado não alcançado pela prescrição, o qual supostamente teria participado de um único pagamento das parcelas, a decisão ressalta não existir provas da existência dos fatos a ele imputados.

Não custa fazer a ressalva de que o juiz Mazloum era o preferido de Lula para substituir Cezar Peluso no Supremo em meados de 2012.

O caso

O ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, foram denunciados pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo por corrupção passiva.

De acordo com o Ministério Público Federal, entre 2003 e 2015, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12 por meio de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um pacote de vantagens oferecidas a Lula em troca de benefícios do governo federal para a Odebrecht.

Os donos da empresa, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, também foram denunciados, mas por corrupção ativa.

Sindicalista militante, Frei Chico (que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo) iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90, segundo o MPF.

No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas.

Como a Odebrecht participava do setor e estava com problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio, quis se aproximar de Lula, que sugeriu contratar Frei Chico como consultor para intermediar diálogo entre Odebrecht e trabalhadores. Também participava das reuniões o ex-executivo da companhia Alexandrino Alencar.

Frei Chico então foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical. Com a eleição de Lula em 2002, a empresa entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e seus serviços não eram mais úteis.

No entanto, decidiu manter a para não perder a relação “favorável” com interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato.

O MPF aponta que, ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a mesada que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia.

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