Juristas pedem decreto de Estado de Defesa

Vinte e cinco grandes nomes do direito no país, conhecidos como Juristas em Defesa da Restauração da Ordem (JRDO), assinaram e publicaram ontem (25/3), uma carta aberta à nação brasileira pedindo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, que decrete Estado de Defesa em território nacional. O pedido tem base no artigo 136 da Constituição e…

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Vinte e cinco grandes nomes do direito no país, conhecidos como Juristas em Defesa da Restauração da Ordem (JRDO), assinaram e publicaram ontem (25/3), uma carta aberta à nação brasileira pedindo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, que decrete Estado de Defesa em território nacional.
O pedido tem base no artigo 136 da Constituição e requer “total impedimento de qualquer tipo de reunião por imperativo de saúde pública“.
Confira abaixo
“Ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República,
CARTA ABERTA À NAÇÃO BRASILEIRA
– Declaração de 25 de março –
Os Juristas em Defesa da Restauração da Ordem – JDRO, com seus vinte e cinco líderes de todas as cinco regiões do País abaixo assinados, que representam o sentimento de grande parte do povo brasileiro com a trajetória da crise que se instalou, vêm externar o pedido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com base no Art. 136 da Constituição Federal, ouvidos o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional, que se digne a DECRETAR ESTADO DE DEFESA em todo o território da República Federativa do Brasil, determinando-se o total impedimento de qualquer tipo de reunião por imperativo de saúde pública.
Brasília, DF, 25 de março de 2020, a 196 anos da Constituição Política do Império do Brazil.“, escreve o movimento.

Clique aqui para fazer o download da carta ao presidente da República – 25 de março

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