Jurista Modesto Carvalhosa protocola notícia-crime contra Davi Alcolumbre

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O jurista Modesto Carvalhosa protocolou nesta terça-feira (10) na Procuradoria Geral da República (PGR), notícia-crime contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por ele se recusar a dar andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e à instalação da CPI da Lava Toga.


Para Carvalhosa, Alcolumbre impediu “o regular processamento das denúncias de crimes de responsabilidade em desfavor de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”.

Na visão do jurista, o presidente do Senado deve ser enquadrado nos crimes de prevaricação, fraude processual e abuso de autoridade.

Nesta mesma data, senadores do movimento “Muda Senado, Muda Brasil” convocaram os brasileiros a irem às ruas no próximo dia 25 para exigir que Davi Alcolumbre instale a CPI Lava Toga.

Na notícia-crime, Modesto aponta que:

1º Davi Alcolumbre declara que tem vergonha de exercer as funções do presidente do Senado Federal;

2º O acusado atesta que tem autonomia para decidir quais funções e a que tempo pode exercê-las;

3º Davi Alcolumbre demonstra que não tem competência para exercer, conjuntamente, mais de uma função de presidente do Senado Federal;

4º Ao declarar que o processamento das denúncias em desfavor de ministros do STF e o pedido de instauração da CPI da Lava Toga, legitimamente defendida pelos cidadãos brasileiros e senadores, David nega a validade da Constituição da República e da Lei nº1.079/1950;

5º O acusado afirma que tem poderes absolutos e soberanos para afrontar o povo brasileiro, a Constituição, a lei e os senadores da República.

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