Instituto Alana versus Terça Livre – Entenda o caso

0
102
instituto-alana-versus-terca-livre-entenda-o-caso
- ban apoiase2019 - Instituto Alana versus Terça Livre – Entenda o caso

Em 15 de dezembro de 2017,  o Instituto Alana pediu na justiça direito de resposta pelos vídeos “O que ninguém te contou sobre o Santander Cultural” e “#DetonaNews 15 – Especial Museu de Arte Moderna de SP“.

O instituto perdeu em primeira instância. Nos autos foi oferecido o direito de resposta, formalmente, e não houve resposta.

Em seguida o instituto entrou com recurso que, uma semana antes do carnaval, ganhou. No entanto o caso não está encerrado ainda e cabe recurso ao Terça Livre.

A sócia do Instituto Alana, entrou com ação indenizatória sobre os mesmos vídeos, pedindo 30 mil reais, no final de 2017 e também perdeu.

Na sentença o juiz declarou que não havia nenhum tipo de ofensa e que o conteúdo dos vídeos se tratava do exercício do direito de informar e criticar.

Instituto Alana  - Instituto Alana - Instituto Alana versus Terça Livre – Entenda o caso

A sentença proferida pela juíza Juliana Pitelli da Guia, em 15 de janeiro deste ano (2019), assegura a vitória ao Terça Livre.

sentença terça livre  - senten  a ter  a livre - Instituto Alana versus Terça Livre – Entenda o caso

Clique aqui para ler a sentença na íntegra.

Em contato com Allan dos Santos, uma jornalista da Folha de São Paulo solicitou uma manifestação dele. A resposta de Allan foi a seguinte:

O caso não terminou e ainda pende recurso. Ademais, eu já havia ofertado direito de resposta nos autos do processo e eles não responderam.

Eu já ganhei uma ação indenizatória de uma sócia do Instituto Alana sobre esses mesmos vídeos que o Instituto Alana questiona nesta ação.

E nesta ação que ganhei, o juiz reconheceu que minhas palavras não foram tidas como ofensas, mas como a mais legítima liberdade de informar e criticar.

Alegando falta de espaço para escrita no veículo, a jornalista escreveu o seguinte:

Allan do Santos, do Canal Terça-Livre, diz que cabe recurso na decisão. “Ganhei uma ação indenizatória de uma sócia do instituto sobre esses vídeos. O juiz reconheceu que minhas palavras não foram ofensas, mas liberdade de informar e criticar.”

O que diz a lei sobre ‘direito de resposta‘?

Consta na lei 13.188 de 2015 o seguinte:

Art. 3o  O direito de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social ou, inexistindo pessoa jurídica constituída, a quem por ele responda, independentemente de quem seja o responsável intelectual pelo agravo.

Confira a lei na íntegra.

O que diz o Terça Livre?

O direito de informar e criticar, continuará sendo exercido por este veículo. Lembrando sempre que todo indivíduo considerado figura pública, está sujeito à crítica, bem como quaisquer atos que possam ser considerados públicos.

Quem não gosta da atividade crítica, pode sempre mudar-se para algum dos países onde ela foi proibida, como ditaduras comunistas por exemplo.

O que ninguém te contou sobre o Santander Cultural

#DetonaNews 15 – Especial Museu de Arte Moderna de SP

- ban livraria2019 - Instituto Alana versus Terça Livre – Entenda o caso