Governo teme que eleições municipais impeçam aprovação do pacote econômico

O Planalto estabeleceu como meta aprovar até abril do ano que vem o pacote de medidas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviará ao Congresso.A avaliação dos políticos governistas e da oposição é de que, a partir de abril, a pauta no Congresso estará tomada por assuntos que sensibilizem favoravelmente o eleitorado. Neste mês,…

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O Planalto estabeleceu como meta aprovar até abril do ano que vem o pacote de medidas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviará ao Congresso.

A avaliação dos políticos governistas e da oposição é de que, a partir de abril, a pauta no Congresso estará tomada por assuntos que sensibilizem favoravelmente o eleitorado.

Neste mês, terão que se desincompatibilizar de seus cargos todos os ocupantes de postos nos poderes Executivos estaduais, municipais e federal que quiserem concorrer às eleições de 2020.

O blog perguntou ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), qual sua expectativa para a tramitação do pacote no Congresso.

“O ritmo da tramitação será ditado pelo congresso. O governo irá trabalhar para que todo o conjunto seja apreciado e votado até o final de abril”, admitiu.

Em 2019, Fernando Bezerra aposta apenas na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional chamada de “PEC da emergência fiscal”. Ela estabelece gatilhos de descompressão do Orçamento da União a cada vez que a regra de ouro estiver sob ameaça.

A regra de ouro da Constituição estabelece que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas de custeio (salários e gastos ordinários).

“Essa PEC tem chance de ser votada até final do ano”, disse Bezerra.

Presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (SP) tem dito que seu partido votará em peso a favor das medidas de Paulo Guedes.

Ao blog, ele afirmou que sua expectativa “é a melhor possível”. Mas também admitiu ser difícil a aprovação neste ano.

“Tenho dúvidas de que seja possível, haja vista que estão previstas várias PECs. Mas vão avançar”, afirma. Marcos Pereira prevê que a PEC da reforma administrativa terá aprovação mais dificultada.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não acredita que nenhuma das PECs será votada em 2019 de forma alguma:

“A rigor, todas teriam que começar pela câmara. Até se instalar as comissões estaríamos no recesso legislativo. Para este ano não aposto na apreciação de nenhuma destas medidas.”

Líder do Podemos, o senador Álvaro Dias (PR) diz que seria preciso um grande esforço de entendimento na Câmara e no Senado para aprovar as medidas em 2019.

Autor de um projeto que fixa recursos para Saúde e Educação desvinculados da Constituição ele defende seu texto como uma possibilidade de acordo.

“A questão da Saúde e da Educação já está avançada aqui no Senado. Apresentei um projeto no primeiro semestre e ele já está com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Está pronto para aprovação”, afirma.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), argumenta que serão aprovados rapidamente os pontos do pacote do ministro Paulo Guedes que forem coincidentes com o Congresso. Mas ela pergunta: “Há pontos coincidentes? Sem conhecer o conteúdo das propostas do governo é difícil prever o prazo de tramitação.”

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