Governo detalha medidas para facilitar registro de marcas e patentes

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BRASÍLIA (Reuters) – A adesão do país a um acordo internacional de registro de patentes, oficializada nesta quarta-feira, vai reduzir os custos e os prazos para que empresas instaladas no Brasil registrem suas marcas nas principais economias no mundo, segundo o governo federal.


Em uma outra iniciativa para tentar melhorar o ambiente de negócios no país, o governo também anunciou a intenção de reduzir em 80%, no prazo de dois anos, o estoque de 160 mil pedidos de patentes que aguardam avaliação no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).

Em cerimônia de anúncio das medidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que elas representam mais um marco do avanço da economia e vão contribuir para aumentar a confiabilidade dos produtos brasileiros no exterior e para a retomada do crescimento.

“Estamos em uma economia do conhecimento, em que os valores intangíveis, os direitos de patentes, de marcas, de propriedade (são cada) vez mais importantes”, disse Guedes.

O Protocolo de Madri permite que o pedido de registro de marcas nos 102 países que fazem parte do acordo seja apresentado de forma centralizada junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), depois de ter sido aprovado internamente no país de origem.

O acordo exige que a análise do pedido seja feita em um prazo máximo de 18 meses.

Hoje, para obter a aprovação internacional, as empresas precisam fazer os pedidos em cada país individualmente, a um custo médio de US$ 100 mil por marca, segundo estimativa do Ministério da Economia. Com a mudança, o custo será limitado a R$ 1.160, taxa cobrada pelo Inpi.

A adesão do país ao protocolo foi autorizada pelo Congresso em maio, com a aprovação de decreto legislativo que tramitava há 16 anos, e apresentado à Ompi nesta quarta-feira após assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

O secretário de Produtividade, Emprego e Produtividade, Carlos da Costa, afirmou que para acelerar o processo de avaliação dos pedidos de patentes o Inpi vai passar a incorporar ao seu exame, de forma mais sistemática, a análise das avaliações já feitas no exterior, evitando o retrabalho.

O estoque de patentes que esperam aprovação pelo órgão corresponde a 11 anos de pedidos e cerca de 80% dos pedidos já foram avaliados em outros países.

“Isso é uma tragédia para nosso ambiente de negócios”, afirmou Costa.

Ao comentar o acordo fechado pelo Mercosul com a União Europeia na última semana, Guedes disse que o bloco sul-americano representava uma “jaula” para o Brasil.

“O Brasil estava aprisionado em uma ideologia obsoleta”, disse Guedes, acrescentando que o acordo com a UE faz parte da “mudança de eixo” do Mercosul.

“A América do Sul vai estar integrada em torno de ideias de prosperidade, economia de mercado”, disse o ministro.