Está perto de se aposentar? Reforma agora tem outra opção de transição

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A regra de transição proposta na reforma da Previdência foi mudada na Câmara e inclui mais uma opção tanto para funcionários públicos quanto para os de empresas privadas que são mais velhos e estão perto de se aposentar. Pela proposta do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mulheres com 57 anos de idade e 30 anos de contribuição, e homens com 60 anos e 35 anos de contribuição, terão direito ao benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).


Quem não tiver o tempo de contribuição quando a reforma passar a valer pagará um pedágio de 100% sobre os anos que faltam para requerer o benefício.

Nesse caso, não será mais necessário esperar até 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para atingir a idade mínima de aposentadoria. Basta completar 57 e 60 anos, respectivamente, e cumprir o pedágio de tempo de contribuição.

Veja exemplos práticos

Uma mulher com 56 anos de idade e 29 anos de contribuição precisaria de um ano mais para chegar aos 30 anos de contribuição. Com o pedágio de 100%, esse um ano virará dois anos. Então, ela se aposentará aos 58 anos, com 31 anos de contribuição.

Um homem com 56 anos de idade e 34 anos de contribuição estaria também a um ano do prazo de 35 anos de contribuição. Com o pedágio, precisaria trabalhar mais dois anos. Mas, mesmo assim, ainda não poderia se aposentar porque teria 58 anos de idade (precisa de 60). Ele precisará aguardar mais dois anos para atingir os 60 de idade.

Sem limite para escolher essa opção

A proposta não estabelece nenhum limite para aderir a essa opção. Entretanto, não seria vantajoso para um segurado jovem usar essa norma porque teria de contribuir com o dobro de tempo restante para se aposentar –e seria muito tempo.

No caso dos funcionários públicos que ingressaram na administração pública antes de 2003, eles terão direito de se aposentar com o valor do último salário. Os segurados do INSS estão sujeitos ao teto de R$ 5.839,45 em 2019. Os servidores também precisam comprovar 20 anos de de trabalho no serviço público e cinco anos no último cargo.

Há outras regras de transição, e você escolhe a melhor

Para quem está perto de se aposentar, existem outras três regras de transição. Quem entrar em uma delas já terá o valor da aposentadoria calculado pela nova regra. É o próprio trabalhador que escolhe a regra mais vantajosa para ele.

1) Idade mínima

  • Mulher: começa aos 56 anos de idade e sobe seis meses até atingir 62 anos, em 2031. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos
  • Homem: começa aos 61 anos de idade e sobe seis meses até atingir 65 anos, em 2027. O tempo mínimo de contribuição é de 35 anos

2) Sistema de pontos

  • Mulher: a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos. A pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos em 2033. É preciso ter ao menos 30 anos de contribuição
  • Homem: a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 96 pontos. A pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 105 pontos em 2028. É preciso ter ao menos 35 anos de contribuição

3) Tempo de contribuição e pedágio

Vale só para quem está a dois anos de pedir a aposentadoria

  • Permite aposentadoria aos 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos de pagamentos (homem)
  • Será preciso pagar um pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar