Entra em vigor lei que criminaliza acusações falsas contra candidatos durante as eleições

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto do deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que torna crime a divulgação de acusações falsas contra candidatos durante as eleições. O texto tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada na edição desta quarta-feira (5/6) no…

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto do deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que torna crime a divulgação de acusações falsas contra candidatos durante as eleições.

O texto tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada na edição desta quarta-feira (5/6) no Diário Oficial da União.

“A lei vai alcançar quem, com finalidade eleitoral, motivar investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional mesmo sabendo que este é inocente”, afirma Félix.

De acordo com a lei, que entrou em vigor hoje, será punido com dois a oito anos de prisão, além de multa, quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de atingir a sua candidatura. A pena aumenta se o caluniador se utilizar do anonimato para praticar o crime.

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