Desembargador revoga prisões decretadas por Bretas em fase da lava-jato

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Ivan Athie, revogou todas as prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Fiat Lux, novo desdobramento da Lava-Jato no Rio. A operação mira em supostos responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear. Entre os…

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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Ivan Athie, revogou todas as prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Fiat Lux, novo desdobramento da Lava-Jato no Rio.
A operação mira em supostos responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear.
Entre os alvos de prisão estavam o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, que foi ministro no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2005-2007). Além dele,  o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes, empresários e ex-executivos da estatal investigados por lavagem de dinheiro.
Para o magistrado, as prisões decretadas por Bretas violam a presunção de inocência, estão em desacordo com outra decisão do Tribunal.
Enquanto isso, conservadores, ativistas que apoiam o presidente Bolsonaro e jornalistas estão sendo presos sem ter cometido nenhum crime.
Histórico do caso
O desmembramento da denúncia oferecida a partir da Operação Radioatividade trouxe parte das investigações da Lava Jato para o Rio de Janeiro. Nessa etapa, foi constatado o envolvimento de, pelo menos, duas grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Engevix, em prática ilícitas, em virtude da execução de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
A Operação Prypiat, já deflagrada pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, aprofundou as investigações, debruçando-se sobre os contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração. Já a Operação Irmandade dedicou-se ao núcleo financeiro-operacional do esquema.
A partir da colaboração de executivos da Andrade Gutierrez, foi demonstrada a forma de geração do caixa 2 da empresa para a realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear. Esse esquema de lavagem de dinheiro era similar ao investigado pela operação de hoje e sustentava-se na celebração de contratos fictícios e expedição de notas fiscais falsas por meio de várias empresas.
Após a celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.
Com isso, a operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobrás, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas.

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