Desembargador do TJ-SP concede habeas corpus a irmão de José Dirceu

O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, em caráter liminar, a soltura de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu. Ele estava preso em decorrência de uma condenação em segunda instância na “lava jato”. A defesa recorreu ao TJ-SP alegando…

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O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, em caráter liminar, a soltura de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu.

Ele estava preso em decorrência de uma condenação em segunda instância na “lava jato”. A defesa recorreu ao TJ-SP alegando constrangimento ilegal por ato do juízo da Vara das Execuções Criminais de São José do Rio Preto, que indeferiu o pedido de soltura de Luiz Eduardo após o Supremo Tribunal Federal ter vetado a prisão em segunda instância sem fundamentação.

O habeas corpus foi parcialmente acolhido pelo relator, permitindo que o irmão de Dirceu possa responder em liberdade até o julgamento do mérito.

Isso porque, segundo Willian Campos, Luiz Eduardo respondeu aos processos em liberdade e só foi preso em razão da confirmação da condenação em segundo grau. Como o STF alterou o entendimento nesse sentido, a prisão não mais se justifica.

Com informações, Conjur

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