Decreto torna gratuita publicações de órgãos federais no DO

0
11
decreto-torna-gratuita-publicacoes-de-orgaos-federais-no-do

O presidente Jair Bolsonaro assinou, hoje (30), decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais.


A medida visa a desburocratização e racionalização administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.

A norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas entidades. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.

A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU.

Estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, porém, continuarão pagando pelo serviço normalmente.

Durante seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação das normas tem ajudado a administração pública e ao cidadão. “Temos feito o possível para seguir nessa linha”, disse.

- ban livraria2019 - Decreto torna gratuita publicações de órgãos federais no DO