Decisão do STF suspende atividades do Airbnb em Gramado

Uma decisão do vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspende a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que permitia a atividade do aplicativo de hospedagem Airbnb em Gramado (RS). O município ajuizou Ação Civil Pública para que a plataforma seguisse os decretos sobre funcionamento durante a pandemia da Covid-19. Em primeiro grau, a Justiça…

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Uma decisão do vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspende a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que permitia a atividade do aplicativo de hospedagem Airbnb em Gramado (RS). O município ajuizou Ação Civil Pública para que a plataforma seguisse os decretos sobre funcionamento durante a pandemia da Covid-19. Em primeiro grau, a Justiça determinou a suspensão de anúncios. No entanto, em recurso, o Tribunal de Justiça derrubou a decisão. O município alegou competência concorrente entre os entes federativos para medidas contra a pandemia. Fux disse, na decisão, que a  decisão do TJ-RS esvazia a eficácia do decreto municipal. Em nota, o Airbnb informou que atuará em cumprimento aos decretos municipais que proibiram novas reservas via plataformas digitais em Gramado.

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