Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para governo pagar benefícios

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O Congresso Nacional aprovou o PLN 4/19, autorizando o governo federal a realizar operações de crédito com verba extra de R$ 248,9 bilhões para pagar despesas como aposentadorias, BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda e Bolsa Família e para o Plano Safra. A proposta foi aprovada por unanimidade dos 450 deputados e 61 senadores presentes.


Os parlamentares tiveram que correr contra o tempo, pois o prazo para aprovar o projeto venceria no sábado (15). A votação ocorreu após a análise de vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso.

Na prática, os parlamentares deram permissão para que o Executivo descumpra a chamada “regra de ouro”, norma constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes (como salários, benefícios sociais e manutenção de órgãos públicos).

Se o governo buscasse levantar os recursos sem a autorização prévia do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro correria risco de ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, o que abriria margem para um eventual pedido de impeachment.

Acordo com a oposição

Antes de chegar ao plenário da Câmara em uma sessão conjunta com o Senado, o projeto passou pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) após um acordo entre deputados de oposição e o Planalto. Os parlamentares reivindicaram a liberação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, a liberação de verbas para as universidades e recursos para o programa Farmácia Popular.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o relator do texto na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), levaram a demanda ao Planalto e voltaram com o aval do Executivo.

Segundo Hasselmann, será liberado R$ 1 bilhão para obras do Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para a conclusão das obras de transposição do rio São Francisco. Em relação à área da educação, a princípio serão desbloqueados R$ 1 bilhão para universidades e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Em relação aos recursos para o programa Farmácia Popular, a líder do governo informou que será realizada uma reunião entre representantes da base e da oposição com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir a questão.

“Chegamos a um acordo para que de fato possamos retomar obras do Minha Casa, Minha Vida, e para que possamos cuidar do custeio da educação, garantindo que não faltará o básico às universidades”, disse Hasselmann.