Concorrência desleal? Uber e 99 são processados por caronas compartilhadas

A Confederação Nacional de Transportes (CNT) entrou na Justiça contra os aplicativos de transporte Uber e 99 devido ao serviço de corridas compartilhadas. Segundo a entidade, o serviço compete de forma desleal com os serviços de transporte público vigente nas cidades.O juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon negou o pedido. A CNT recorreu em…

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A Confederação Nacional de Transportes (CNT) entrou na Justiça contra os aplicativos de transporte Uber e 99 devido ao serviço de corridas compartilhadas. Segundo a entidade, o serviço compete de forma desleal com os serviços de transporte público vigente nas cidades.

O juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon negou o pedido. A CNT recorreu em agosto, mas teve o pedido negado novamente. Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 7 de novembro.

A CNT entrou com ação coletiva na 4ª Vara Cível de Curitiba contra os serviços Uber Juntos e 99compartilha, nos quais o usuário divide a sua corrida com outras pessoas. No processo, a confederação alega que os serviços fogem do princípio de viagem compartilhada e se assemelham ao transporte coletivo ao determinar local de embarque e preço fixo da viagem.

“Assevera que esse serviço é diverso do modelo de caronas compartilhadas até então praticadas pelas rés, o chamado “Uber Pool”, uma vez que a viagem não é mais definida pelo usuário, mas sim pela plataforma eletrônica, não podendo assim o usuário definir os locais de embarque/desembarque”, diz a ação.

Além disso, a CNT apontou que esses serviços não são oferecidos em locais com carência de transporte coletivo, e sim nas áreas centrais. Estariam competindo com o serviço público municipal, mas sem cumprir obrigações jurídicas como oferecimento de gratuidades e benefícios tarifários “de modo que se trataria de um caso de concorrência desleal, cujos efeitos poderão inviabilizar a manutenção do serviço público de transporte coletivo”.

A confederação entrou com um pedido de tutela antecipada de urgência, alegando que as empresas de transporte coletivo corriam o risco de não conseguir “manter o cumprimento dos contratos de concessão”.

O juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon afirmou que “não restou demonstrado pela autora, neste momento processual, que o serviço prestado pelas requeridas possa acarretar, num curto prazo, em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao transporte público coletivo, devendo tais alegações ser demonstradas nos autos no curso do processo”. O juiz ainda apontou que a suspensão do serviço traria prejuízos imediatos a motoristas e usuários do sistema.

Resposta da 99

Em nota, a 99 disse se preocupar com a mobilidade das cidades.

“A 99 esclarece que tem um compromisso de longo prazo com a melhoria da mobilidade urbana nas cidades e o desenvolvimento econômico do país. Assim, a empresa entende que o serviço de transporte privado de passageiros, seja na categoria de viagens individualizadas ou compartilhadas, está em consonância com a legislação vigente e em estrita observância à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário RE nº 1.054.110 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 449. A 99 irá apresentar seus argumentos nos autos e segue à disposição da Justiça para esclarecimentos pertinentes ao caso.”

A Uber também foi procurada por Tilt e não respondeu até o momento.

Os serviços Uber Juntos são oferecidos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza e Goiânia. Já o 99compartilha é oferecido em Belo Horizonte.

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