Comissão aprova aumento no limite da renda familiar para receber o BPC

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que eleva o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nessa quarta-feira (3/4), no Senado.


Segundo o ex-senador Dalirio Beber (SC), autor do projeto, o atual um quarto do salário-mínimo não cumpre com seu dever constitucional.

A proposta de 2018 eleva para 3/5 (três quintos) do salário-mínimo vigente a renda mensal per capita que habilita ao recebimento do BPC.

§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior 3/5 (três quintos) do salário-mínimo.“, consta no texto.

O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

* Com informações de Agência Senado

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