Claro e NET querem que Anatel libere franquia de internet fixa

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A Anatel prepara sua agenda regulatória para o biênio 2019-2020 e tem feito consultas públicas para a redação do documento. Entre as 323 contribuições de operadoras, radiodifusores e da indústria em geral, a Claro – do grupo que inclui NET, Claro e Embratel – pede que as franquias de uso para a banda larga fixa sejam liberadas, conforme reportagem do TeleTime.


A Anatel proíbe qualquer franquia do tipo desde 2016, embora elas apareçam nos contratos da maioria dos provedores.

A justificativa da Claro é que as operadoras “tiveram sua liberdade limitada nos modelos de negócios, além de estarem arcando com os ônus financeiros decorrentes da medida”. Trocando em miúdos, a companhia alega que os custos operacionais não estão fechando e, portanto, é preciso existir um limite de uso para os usuários.

O pedido é pra lá de controverso. Em 2016, quando esse papo começou a rolar pra valer, nos posicionamos contra o limite. Em termos gerais, uma medida como essa torna a internet menos democrática e afeta de forma mais pesada os usuários com menor poder econômico. Sem contar que é uma baita contenção para o avanço de novas tecnologias.

O Tecnoblog fez um levantamento de franquias presentes nos contratos dos principais planos da NET, Vivo e Oi. Esses números não valem nada agora, mas poderiam ser implementados a partir do momento que a Anatel deixasse a proibição de lado:

NET

5 Mb/s: 20 GB

15 Mb/s: 80 GB

35 Mb/s: 100 GB

60 Mb/s: 150 GB

120 Mb/s: 200 GB

240 Mb/s: 400 GB

500 Mb/s: 500 GB

Vivo

50 Mb/s: 170 GB

100 Mb/s: 220 GB

200 Mb/s: 270 GB

300 Mb/s: 300 GB

Oi

5 Mb/s: 70 GB

10 Mb/s: 90 GB

15 Mb/s: 110 GB

35 Mb/s: 130 GB

100 Mb/s: 200 GB

200 Mb/s: 500 GB

Para fazer um paralelo direto, um conteúdo qualquer na Netflix na qualidade FullHD consome até 3 GB por hora. Se você assinasse o plano de 15 Mbps da NET (empresa que pede a revisão da franquia), conseguiria assistir pouco mais do que 26 horas de materiais no serviço de streaming – 13 filmes de duas horas ou duas temporadas completas de Breaking Bad. Se você assistir em 4K, corte isso pela metade.

Para o plano de 5 Mbps não daria nem pro cheiro – três filmes de duas horas e acabou a franquia. E claro que esse não é o uso tradicional que uma família faz da internet fixa – há muitas outras variáveis.

A neutralidade da rede também fica ameaçada nesse modelo e, basicamente, teríamos que economizar nossos dados – da mesma forma que tentamos gerenciar o uso de internet via celular. O problema é que os smartphones contam com uma série de recursos para a limitação de uso de dados, enquanto computadores e videogames lidam com arquivos maiores constantemente.

Tramita no Congresso um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para proibir definitivamente essa prática – o texto foi aprovado em 2017 pelo Senado, mas aguarda seguimento em uma comissão da Câmara dos Deputados. Pelo menos por enquanto, essa decisão está nas mãos da Anatel.

Calma com 5G

A Claro pede ainda que que o 5G não seja prioridade neste momento, alegando que é preciso esperar pelos primeiros smartphones e equipamentos compatíveis para que seja feito o investimento. Eles alegam ainda que há trabalho a ser feito na faixa de 700 MHz (que funciona com o 4G).

Neste caso, a operadora entende que o leilão pelo espectro de 3,5 GHz (no qual operaria o 5G) deve ficar para o biênio 2021-2022. Deste modo, o investimento grosso das empresas seria adiado. A ideia é que depois da chegada dos produtos compatíveis seja avaliado “o real impacto deles na convivência harmônica”.

Para a Claro “esse passo deve ser dado comedidamente, de forma que o clico de investimento seja virtuoso e não comprometa a competitividade do mercado ou o equilíbrio econômico-financeiro dos players”, conforme aponta o TeleTime.

O último pedido da Claro na consulta pública diz respeito a diminuição de impostos, redução de restrições legislativas e custos de licenciamento, utilização do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para infraestrutura e utilização de parcerias público-privadas para expansão em áreas não atendidas.

[TeleTime]