CASO PATRÍCIA TEIXEIRA: PSICÓLOGA CASSADA POR SE OPOR A IDEOLOGIA DE GÊNERO.

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“Na sua primeira entrevista, Patrícia Teixeira revela detalhes do seu caso que ainda está em processo.”

Entenda o caso

No ano de 2015 corria na câmara dos vereadores de Tubarão, em Santa Catarina, um projeto de lei para aprovação sobre ideologia de gênero, o projeto envolvia a secretaria de educação e, se aprovado, seria aplicado nas escolas. Na ocasião, Patrícia foi convidada para explicar à população o que era ideologia de gênero, a psicóloga optou por gravar um vídeo que foi divulgado nas redes sociais o que levou a muitos compartilhamentos. Patrícia acrescenta: “Eu me coloquei no lugar de mãe também.”

Assista o vídeo para entender o caso:

   O vídeo mostrou um resultado positivo: as pessoas se manifestaram e foram para a câmara de vereadores acompanhar a votação. O projeto não foi aprovado na cidade – mesmo tendo sido aprovado em cidades próximas. Veja o que diz a PL em seu Artigo 8.2 Estratégias: “Reduzir o índice de evasão escolar, ampliando o acesso e permanência de mulheres jovens, negras, gestantes, em conflito com a lei, contemplando toda diversidade de gênero.”

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   Cerca de um mês após a publicação do vídeo chegou a primeira a intimação do Conselho Regional de Psicologia da 12º Região. Taxativo, o CRP cita em seu relatório que se trata de uma denúncia recebida no COF (Comissão de Orientação e Ética) e versa sobre a manifestação da psicóloga em prol de uma família tradicional e em desfavor a ideologia de gênero.

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   Patrícia que relata que em nenhum momento recebeu orientação ou suporte da parte do Conselho.

O Conselho vai na contramão da
Lei 5.766/1971 que diz:
Art. 6º São atribuições do Conselho Federal:
B) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo;
Art. 9º São atribuições dos Conselhos Regionais:
B) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência;

O CRP justifica a punição pelo Artigo 2 B do Código de Ética da Psicologia:

   Ao psicólogo é vedado: B) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

   Porém a ideologia de gênero não tem embasamento científico e técnico, sendo construída por pensamentos filosóficos ideológicos.

   Patrícia no vídeo é objetiva e clara ao explicar que o gênero sexual, segundo comprovações científicas da biologia, é binária sendo o Sistema XX/XY (macho e fêmea); ela discorre sobre a associação que ocorre na fase do desenvolvimento psíquico infantil e encerra ressaltando a importância da neutralidade escolar.

   A psicóloga afirma no seu recurso que nunca agiu de maneira preconceituosa em questões de sexualidade.

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   O relator prossegue, de maneira antiética, tratando Patrícia como desrespeitosa e preconceituosa, considerando a psicóloga como equivocada e grosseira. E embasa sua fala usando Judith Butler e descrevendo a filósofa como militante e “pesquisadora” no campo de gênero. (Código de Ética: IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. / Artigo 2 G – Ao psicólogo é vedado: Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica;)

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   Ao ler na íntegra o processo, podemos constatar um relatório parcial do representante de uma autarquia da profissão, qual função exige obrigatoriedade quanto a imparcialidade de julgamentos.
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    O Artigo 5º da Constituição Federal garante livre liberdade de expressão:  IX –  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

   A cassação veio em 2018.

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Na Lei 5.766/1971, no seu CAPÍTULO VII, trata da Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares e determina no Artigo 26º que constituem infrações disciplinares além de outras:

I – Transgredir preceito do Código de Ética Profissional; (Não consta no Código de Ética da Psicologia a proibição sobre falar publicamente sobre ideologia de gênero).

   Mesmo em licença maternidade e com uma carta solicitando o cancelamento, ela teve o pedido negado, alegaram que devido ao processo ético ela deveria pagar integralmente, estando com o CRP cassado.

Punição, espanto e constrangimentos

Patrícia contou o que ocorreu quando recebeu a intimação do Conselho:

   “Na época eu fiquei offline, minha mãe estava para realizar a cirurgia cardíaca de alto risco, eu fiquei muito preocupada com ela, não queria que ela soubesse… Na verdade, eu não queria que ninguém soubesse, eu fiquei muito mal. Sempre fui muito responsável em tudo o que eu faço e nunca deixei a desejar na minha profissão. Aquilo foi algo que me deixou muito decepcionada, fiquei deprimida nessa época.”

   Ela relata que o pai também estava para realizar uma cirurgia de angioplastia, que dividia o cuidado entre os pais e ainda cuidava da filha mais velha que enfrentava tratamento endocrinológico e passava por diversos exames investigativos.

   Alguns psicólogos que são referência no país entraram em contato para oferecer suporte. Pessoas ligavam, adicionavam em grupos; jornais e rádios a procuravam, mas optou por não dar entrevistas, falou apenas com um canal que era recomendado por uma psicóloga conhecida e ela teve certeza que não iriam distorcer a fala dela.
Os ataques, desrespeito e xingamentos inundaram as redes sociais.

   “Em Santa Catarina o pessoal ficou apavorado; eu me escondi, sei que isso causa perseguição, tenho família, tenho duas filhas.” – ela continua. “Sofri violência psicológica e hoje tiro forças para lutar.” Ela agradece: “Muitos psicólogos do Brasil se solidarizaram com a minha causa, sou grata.”

Vida pessoal

   Formada em 2006 pela UNISUL, Patrícia é casada com um policial formado em direito, mãe de duas filhas, cristã, Patrícia conta que veio de uma família carente e humilde. “Eu trabalhava para pagar minha faculdade que custava R$ 750,00, buscava bolsas e já cheguei a passar fome na faculdade. Eu só tinha o passe escolar na carteira.” – prossegue – “Achei uma injustiça o que fizeram comigo. Eu sempre fui uma das melhores alunas, todos colegas de classe queriam fazer trabalhos e provas junto comigo. Era muito responsável e nunca fiquei em quarta avaliação, estudava muito e passei direto.” – Conclui.

Trabalho

   Além da clínica, Patrícia trabalhou no CREAS. Relata que em uma audiência ela e outra psicóloga precisaram recorrer a orientação do Conselho, diz que entraram em contato e o mesmo não soube dar orientação devida, passavam a ligação para outros setores e conta que era um caso grave que envolvia abuso e agressão.

   A psicóloga também trabalhou em hospital e que na época abriu um novo serviço, de cirurgia bariátrica, ela recorda que auxilou a conselheira do CRP que foi avaliar a empresa – para liberação de alvará do Conselho, ficou maravilhada com a dinâmica desenvolvida no protocolo de atendimento e materiais de arquivamento desenvolvidos pela equipe, inclusive, a conselheira solicitou o projeto para que fosse compartilhado o Conselho.

Patrícia Teixeira aguarda conclusão do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

   No relatório as referências usadas pelo CRP não corresponde a exigência técnica que o caso demanda:

  • Richard Miskolci – sociólogo e pesquisador da Teoria Queer
  • Judith Butler – filósofa, feminista e criadora da Teoria Queer
  • Marilena Chaui – filósofa citada em pesquisas sobre Teoria Queer, escreveu um livro sobre ideologias
  • Thaís Cunha – blogueira feminista
  • Guacira Lopes Louro – formada em história e doutora em educação
  • Fernando Seffner – geólogo, sociólogo, formado em história, pesquisador em educação, sexualidade e relações de gênero

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   Dadas as informações do caso, podemos observar o relatador não se baseia em psicólogos científicos que dedicaram os estudos da sua teoria sobre crianças, como por exemplo Melanie Klein, Violet Oaklander, Piaget, Bettelheim e Winnicott. As pessoas citadas não são da área da psicologia, portanto não possuem conhecimento na área da psique para seus escritos serem justificados em um processo ético.

   O processo foge da escrita técnica e trás um posicionamento parcial, discriminatório uma vez que incita acusações e faz uso de autores que pertencem a uma ideologia política, fora da prática psicológica.
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   A autarquia Conselho, como órgão orientador – conforme diz a lei – não ofereceu orientação, supervisão ou suporte. Agiu de maneira punitiva e carrasca com que se opôs a ideologia que o Conselho vem à anos promovendo.

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