Câmara propõe pensão por morte de 1 salário a quem não tem renda formal

0
54
camara-propoe-pensao-por-morte-de-1-salario-a-quem-nao-tem-renda-formal

Após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda à reforma da Previdência que garante às mulheres 100% do benefício com 35 anos de contribuição, os deputados se comprometeram a fazer uma emenda de redação para mudar as normas sobre a pensão por morte.


Com isso, segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não têm renda formal –como emprego com carteira assinada, algum benefício do INSS ou contrato de aluguel– receberão, pelo menos, um salário mínimo. Para quem tem renda formal, a pensão por morte poderá ser menor que o salário mínimo.

A emenda de redação só será votada após a apreciação de todos os destaques pelo plenário da Câmara.

O governo também se comprometeu a publicar uma portaria para automatizar o processo de correção do valor da pensão por morte quando o segurado perder o emprego. Se o segurado que recebe a pensão por morte ficar desempregado, ou seja, perder sua renda formal, o valor do benefício aumentará automaticamente para um salário mínimo.