Câmara deve votar hoje MP que libera aérea estrangeira e mala grátis

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O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo para capital estrangeiro, de acordo com a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A MP também tem uma determinação que proíbe a cobrança por bagagem despachada.


A MP foi editada no fim do ano passado pelo então presidente Michel Temer e permite que estrangeiros possam deter até 100% do capital das companhias aéreas brasileiras. Até a edição da matéria, o limite era de 20%. Para o governo, a permissão é necessária para garantir a competição no setor.

Atualmente, só há quatro empresas operando nacionalmente. A MP, porém, pode caducar se não for votada até quarta. Se for aprovada pela Câmara hoje, ela ainda precisa passar pela análise do Senado.

Inicialmente o governo queria retirar dois jabutis que foram incluídos no texto pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA): o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência de que as empresas estrangeiras sejam obrigadas a operar rotas regionais. A avaliação agora, no entanto, é de que não há mais tempo para negociar estes pontos e é melhor aprovar a medida do jeito que está.