Câmara comenta gastos com aposentadoria de deputados

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Sobre a reportagem que mostra que foram gastos R$ 1,25 bi com aposentadoria de 508 deputados em nove anos, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados enviou a seguinte nota ao UOL:


Sobre a matéria ‘Em nove anos, Câmara gasta R$1,25 bi com aposentadoria de 508 deputados‘, a Presidência da Câmara dos Deputados esclarece:

1- O texto afirma que ‘com dois mandatos (oito anos), o deputado terá direito a 8/35 avos do salário, aproximadamente R$ 7.600, 31% acima do teto para quem contribuiu para o INSS (R$ 5.839,45)’.

É fundamental ressaltar, contudo, que os parlamentares apenas podem requerer o benefício se atingirem 60 anos de idade e reunirem 35 anos de contribuição, sem distinção em função do sexo do segurado. Para que se aposente com proventos integrais, o parlamentar deverá contar com, no mínimo, 35 anos de mandato com contribuição de 11% sobre o valor integral do subsídio recebido em razão do exercício da representação política. Se tiver menos tempo de mandato do que isso, terá que integralizar os 35 anos com tempo de contribuição para o regime geral ou para regimes próprios: nessa hipótese, fará jus a proventos proporcionais, conforme fica claro no inciso II do art. 2º da Lei n. 9.506/1997.

Para fins de comparação, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e que também precisam integralizar 35 anos de contribuição para requererem aposentadoria (no caso de servidores do sexo masculino) podem receber proventos integrais com 20 anos de serviço público e apenas 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. A regra que rege o Plano de Seguridade Social dos Congressistas é, nesse sentido, mais dura e mais justa.

2- A previdência social no Brasil demanda mudanças estruturais, e a Câmara dos Deputados está empenhada em realizá-las. A classe política dará sua contribuição aos ajustes propostos na reforma da previdência. Deve ficar claro para o contribuinte brasileiro, contudo, que o Plano de Seguridade Social dos Congressistas não é um passaporte para a aposentadoria com oito anos de contribuição, como a matéria sugere.

Assessoria de imprensa da Presidência Câmara dos Deputados