Bolsonaro sanciona sem vetos lei das telecomunicações

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a nova Lei de Telecomunicações, informou o Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4).


Aprovado pelo Senado em 11 de setembro, o texto permite migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga.

Diferente do contrato de concessão, que exige licitação e não pode ser rompido unilateralmente, a autorização dispensa a concorrência pública, mas pode ser revogada a qualquer tempo pelo poder público.

Com o novo texto, as empresas concessionárias poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudança de regime. A lei é assinada por Jair Bolsonaro, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

Esperança para a Oi

As mudanças eram muito aguardadas pelo setor de telecomunicações, principalmente pela Oi, já que pode abrir caminho para a venda de ativos da companhia.

A Oi é uma das maiores prestadoras de serviços de telecomunicações, telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura, no Brasil. Ela também está entre as maiores provedoras de infraestrutura do setor e atualmente passa por recuperação judicial.

Desde 2014, a ANATEL acompanha a situação econômico-financeira da Oi. Em nota divulgada no mês de agosto, a agência disse que processo de recuperação judicial da Oi passou a se dar no âmbito do Judiciário, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, a partir de junho de 2016.

Em 2017, os credores da Oi aprovaram a recuperação judicial e renegociação das dívidas da empresa, que acumulava dívida de R$ 65 bilhões. Pelo plano, a operadora se comprometeu a investir mais recursos na melhoria e ampliação dos serviços.

Naquele mês, a Oi divulgou balanço do segundo trimestre, no qual registrou prejuízo de R$ 1,559 bilhão. A empresa registrou uma queda de 8,2% nas receitas e de 5,4% no número de assinantes.Além disso, apresentou aumento do endividamento de 25,5%, ficando em R$ 12,5 bilhões).

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