Barroso decide que presos transexuais fiquem em presídios femininos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu ontem (26/6) que transexuais presos devem ser transferidos para presídios femininos. A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo o ministro, a medida é necessária para…

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu ontem (26/6) que transexuais presos devem ser transferidos para presídios femininos.

A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento“.

A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF.

A data do julgamento não foi definida.

 * Com informações de Agência Brasil

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