Aprovado projeto petista que permite manipular drogas e não responder por crime

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Nesta quarta-feira (12/6), na Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 251/19, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que assegura a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica. O parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi favorável à proposta.

O texto assegura a liberdade de pesquisa e de expressão dos pesquisadores, não se enquadrando em apologia ou incitação a crime a manipulação científica, para fins lícitos, de qualquer substância ou produto, nem a manifestação acerca das pesquisas realizadas ou em realização.

Segundo o deputado Assis Carvalho (PT-PI), autor da proposta, são inúmeras as soluções desenvolvidas a partir de experimentos com produtos nocivos ou perigosos, mas que, após a correta manipulação, resultam em benefícios sem fim para a população mundial.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações de Agência Câmara

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